Eleição e o 'ponto de não retorno' dos biomas: compromissos ambientais do Brasil até 2030 estão ameaçados

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

O professor Carlos Nobre, um dos cientistas do clima mais respeitados do Brasil e do mundo, tem alertado há anos sobre a necessidade de a devastação da Amazônia acabar antes mesmo de 2030. A redução da cobertura vegetal expõe o bioma a um colapso; um ponto  a partir do qual a floresta não conseguirá mais se regenerar, e corre o risco de se transformar em uma savana. 

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"A conexão entre o desmatamento e o aquecimento global que está colocando a Amazônia muito próxima do ponto de não retorno", salienta. "Se não zeramos o desmatamento, a degradação, o fogo e, ao mesmo tempo, acelerarmos a restauração florestal até 2040, quatro dos nossos biomas - Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga - passarão do ponto de não retorno. Depois disso, entre 30 e 50 anos, nós vamos perder esses quatro biomas", explica Nobre, pesquisador sênior no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). 

Metas de desmatamento zero e restauração florestal

No principal documento formalizado pelo Brasil junto à ONU, conhecido pela sigla de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), o país se compromete a zerar a devastação das vegetações nativas e a restaurar 12 milhões de hectares de florestas no período do mandato do próximo presidente.  

"Essa meta não é difícil porque a maior parte do desmatamento no Brasil é ilegal. Com o governo Lula e a entrada da ministra Marina Silva, tivemos a reativação do Ibama, dos programas de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, e isso fez com que os níveis de desmatamento ficassem em um nível historicamente baixo", salienta Caroline Medeiros Frasson, diretora-executiva da Laclima, que reúne especialistas em Direito ambiental. "Ou seja, mostra que é muito possível."   

Carlos Nobre chama a atenção para o fato de que vários países amazônicos - Colômbia, Equador, Bolívia, Peru - estão sob governos de direita com tendência negacionista climática, o que pode comprometer o esforço conjunto regional de acabar com os desmatamentos. "Como são negacionistas da emergência climática, é difícil imaginar que eles vão zerar rapidamente o desmatamento, como haviam se comprometido em 2023. É um enorme risco que a Amazônia está correndo agora", reitera o cientista.

O fim da devastação é uma etapa fundamental para o Brasil atingir outro importante compromisso perante o Acordo de Paris sobre o clima: o de reduzir, até 2030, 43% das emissões de gases de efeito estufa, em relação aos índices de 2005. O corte e a queima da vegetação nativa respondem por cerca de 42% do total de emissões brasileiras, seguidos pela agricultura (29%) e o setor de energia (20%), conforme dados oficiais. 

Meta de redução de emissões

"A gente tem uma meta de redução das emissões da nossa economia como um todo, para que a gente chegue em 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalentes. Para se ter uma ideia, só sete países hoje têm mais de 1 bilhão de toneladas emitidas por ano, e nós estamos nesse quadro dos grandes emissores mundiais", explica Natalie Unterstell, especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa. "A gente está no caminho de cumprir. Por isso que esses próximos anos são fundamentais para a gente poder chegar lá."  

 Além disso, em outros fóruns ambientais das Nações Unidas, o país também promete proteger 30% das suas áreas terrestres, costeiras e marinhas, com ênfase nas zonas prioritárias para a preservação da biodiversidade, e reabilitar 163 mil km² de terras degradadas - o equivalente a 1,9% do território brasileiro. Para alcançar esses e outros objetivos até 2030, e garantir o cumprimento da legislação ambiental em vigor, recursos financeiros e humanos para políticas públicas não poderão ser interrompidos.

"Se a gente não atingir essas metas, vamos ter um aumento muito exponencial dos riscos de que os eventos extremos, como aconteceram no Rio Grande do Sul e como acontece agora quase todos os anos na Amazônia, de seca dos rios. Vai comprometer, de uma forma muito significativa, vários setores produtivos brasileiros, incluindo o nosso carro-chefe, que é a agropecuária", ressalta Caroline Frasson. 

A diretora-executiva da Laclima observa ainda que as populações mais vulneráveis e de menor poder econômico são "as que mais vão sofrer" se o país descontinuar os esforços que têm sido feitos nos últimos anos.

Mineração, petróleo e riscos na margem equatorial

Outro ponto importante para o próximo mandato presidencial é a regulamentação para a exploração de minerais críticos e terras raras, atividades com alto impacto ambiental, e o avanço dos projetos de exploração de petróleo e gás na margem equatorial do país - outra frente com elevados riscos. As salvaguardas de proteção do meio ambiente e das comunidades, a fiscalização e o cumprimento da legislação serão determinantes para minimizar os impactos e riscos de catástrofes. 

Embora tanto Luiz Inácio Lula da Silva quanto Flávio Bolsonaro planejem ampliar a exploração destes recursos, a abordagem de ambos é oposta.  

Em seu programa de governo, o atual presidente mantém o compromisso com o Acordo de Paris. Já Flávio não menciona as mudanças do clima, relativiza o impacto humano na crise climática e promete reduzir "as amarras ambientais". O candidato do PL incluiu o fim do desmatamento ilegal no seu programa, mas defende a mineração em áreas preservadas, inclusive em terras indígenas. 

Posições como essas levam organizações da sociedade civil a temerem que, se eleito, Flávio possa seguir os passos de Donald Trump e retirar o país do principal tratado internacional para combater o aquecimento anormal do planeta. A saída do Acordo de Paris comprometeria recursos internacionais hoje destinados ao Brasil para a preservação das florestas e da biodiversidade, a exemplo do Fundo Amazônia. 

Além disso, programas nacionais destinados à captação de investimentos, como o Fundo Clima, o Eco Invest Brasil e a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), são condicionados ao respeito a compromissos ambientais.  

Congresso ainda mais hostil às pautas ambientais

A preocupação é ainda maior quando se olha para a nova configuração do Congresso, eleito no pleito de 4 de outubro. O PL, hostil às pautas de meio ambiente, terá a maior bancada da Câmara e se tornará a principal força política do Senado. 

O Observatório do Clima analisou a próxima legislatura e constatou que 79% dos senadores e 67% dos deputados têm apego baixo ou muito baixo às questões ambientais.

"As nossas leis ambientais brasileiras podem ser mudadas. Há uma preocupação grande de que o Congresso eleito queira mexer no conjunto de salvaguardas que nós temos, e em primeiro lugar a Constituição brasileira de 1988", alerta Natalie Unterstell. "Ela é a nossa principal fonte de direitos ao meio ambiente equilibrado, no seu artigo 5°, e direitos indígenas, de populações tradicionais e assim por diante, mas ela pode ser alterada", sublinha a fundadora do Instituto Talanoa.

Para ouvir os principais trechos da entrevista com Carlos Nobre, escute o podcast Planeta Verde