Dino autoriza indígenas Cinta Larga a promoverem exploração mineral em suas terras, mas impõe condicionantes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os indígenas Cinta Larga a promoverem a exploração mineral em suas terras desde que cumpram condicionantes estabelecidas.
Em uma decisão liminar vista pela Reuters, Dino disse que entre os pré-requisitos para permitir a exploração os indígenas precisam constituir uma associação e, se for de comum acordo da comunidade, obter licenciamentos de competência do Executivo e do Legislativo.
Dino afirmou que há uma omissão inconstitucional de se regulamentar o trecho da Constituição Federal de 1988 que prevê a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas. Ele deu prazo de 24 meses para sanar essa omissão.
Os Cinta Larga são um povo indígena que vive entre Mato Grosso e Rondônia, região em que devido à presença de diamantes se tornou alvo de exploração dos próprios indígenas e de garimpeiros.
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