Congresso Nacional promulga acordo entre UE e Mercosul
Governo Lula prevê vigência provisória do pacto em maio
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociações.
O pacto foi aprovado em uma sessão solene no plenário do Senado, em Brasília, que contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Com o sinal verde, o texto seguirá para ratificação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa do governo, segundo Alckmin, é de que a vigência do acordo comece em maio.
O acordo comercial entre a UE e o Mercosul estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) global e mais de 700 milhões de consumidores. Além disso, o tratado prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários.
No início de março, o Conselho da UE formalizou o regulamento que ativa as cláusulas de salvaguarda para o setor agropecuário. A medida busca reforçar a proteção para agricultores da UE e foi essencial para garantir o apoio da Itália ao tratado, aprovado pelos Estados-membros e depois assinado pelos dois blocos em janeiro passado.
Ao mesmo tempo, Lula aprovou um decreto que regulamenta a aplicação das chamadas "salvaguardas bilaterais", ou seja, mecanismos de proteção comercial previstos em tratados de livre comércio. As disposições permitem a intervenção em caso de aumento significativo das importações em relação à produção ou ao consumo interno, que podem ameaçar ou prejudicar a indústria brasileira. .
