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Comerciante amigo dos animais vai ter desconto do ISS em Magé

Lei faz parte de pacote de ações para cuidado com animais de rua Comerciante amigo dos animais vai ter desconto do ISS em Magé

12 jan 2024 - 14h03
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Mais uma ação em prol dos cães e gatos da cidade! Dessa vez, a Prefeitura de Magé sancionou a Lei 'Comerciante amigo dos animais'. O projeto será desenvolvido através da Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, e vai oferecer desconto no ISS para comerciantes que disponibilizarem bebedouros e comedouros gratuitos para os animais de rua, que serão fixados nas frentes das lojas.

Foto: Diário do Rio

A Lei nº 2660 institui desconto no imposto sobre serviços para comerciantes da cidade que participarem do projeto. De acordo o programa, o valor a ser concedido de desconto não poderá ultrapassar a totalidade do imposto previsto para o mês.

O secretário de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, Arthur Cozzolino, comemorou o projeto que aguarda regulamentação.

"A lei tem como objetivo o incentivo e conscientização dos comerciantes com os animais de rua. Nós vemos muitos animais nas ruas sem ter o que comer e morrendo de fome. E é um trabalho paralelo com outras ações da gestão, como a castração e a feira de adoção. Estarei sempre lutando em prol dos animais da nossa cidade, resgatando e cuidando sempre. E para quem se interessou, a Lei ainda será regulamentada e vamos divulgar informações sobre inscrições e funcionamento do projeto", afirmou.

Conheça os outros programas:

A partir do dia 29 de janeiro, vem aii o Castramóvel. O veículo percorrerá todos os distritos oferecendo castração gratuita.

O Castramóvel funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com agendamento prévio no site da Prefeitura de Magé (https://mage.rj.gov.br). A ação terá limite de agendamento diário, sendo de 20 cães e 20 gatos.

No último ano, a Feira de Adoção de Cães e Gatos contabilizou 346 doações de cães e gatos.

Diário do Rio
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