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Procon-PE fiscaliza quatro empresas após denúncias de preços abusivos em passagens de ônibus intermunicipais

As companhias terão cinco dias úteis para apresentar documentos que comprovem os valores cobrados e justifiquem as alterações tarifárias.

21 nov 2026 - 10h23
(atualizado às 10h24)
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Resumo
O Procon-PE fiscalizou quatro empresas de ônibus intermunicipais no Recife após denúncias de preços abusivos. As companhias foram notificadas a apresentar, em cinco dias úteis, justificativas e documentos das tarifas praticadas para averiguar se ultrapassaram o reajuste de 14,63% autorizado pela Arpe. Caso irregularidades sejam confirmadas, medidas cabíveis serão aplicadas. Passageiros podem registrar denúncias de cobranças excessivas, de forma anônima ou não, pelo portal ReclamaProcon.

O Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou, na sexta-feira, 20 de novembro, uma ação de fiscalização no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e na Av. Dantas Barreto, no Recife, para apurar denúncias de possíveis aumentos abusivos nos preços das passagens de ônibus intermunicipais.

Durante a ação, quatro empresas responsáveis pela comercialização dos bilhetes foram notificadas a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, justificativas e documentos que detalhem os preços aplicados nas tarifas.

A fiscalização tem como objetivo verificar se as empresas estão praticando exclusivamente o reajuste autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), de 14,63%, ou se estão cobrando valores que ultrapassam esse percentual. A iniciativa busca esclarecer denúncias de consumidores sobre aumentos acima do índice autorizado.

Procon fiscaliza empresas que comercializa passagens de ônibus em PE.
Procon fiscaliza empresas que comercializa passagens de ônibus em PE.
Foto: Portal de Prefeitura

Empresas deverão justificar valores cobrados

A operação foi acompanhada pelo secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, que destacou a necessidade de apurar as reclamações dos passageiros.

"Recebemos denúncias de consumidores sobre aumentos expressivos nos valores das passagens intermunicipais, e nosso papel é apurar essas informações com rigor", afirmou.

Entre os documentos solicitados estão os preços anteriores e atuais das passagens, a identificação das linhas e itinerários afetados, as datas de início das novas tarifas e os percentuais aplicados.

As empresas também deverão apresentar as autorizações e os fundamentos legais e regulatórios que justificam os reajustes.

"Caso sejam constatadas irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis. O consumidor tem direito à transparência e não pode ser submetido a cobranças injustificadas", acrescentou o secretário.

Após o recebimento das informações, o Procon-PE fará uma análise comparativa entre os valores cobrados pelas empresas e o percentual autorizado. 

Como denunciar possíveis cobranças abusivas

Os passageiros podem registrar denúncias por meio da plataforma ReclamaProcon, disponível no portal do Governo de Pernambuco.

O sistema permite encaminhar denúncias identificadas ou anônimas. Para manifestações anônimas, não é necessário cadastro ou login. Já os consumidores identificados podem acompanhar o andamento pelo painel "Meus casos".

Problemas individuais relacionados à compra de passagens também podem ser comunicados por meio de reclamação, mediante acesso à plataforma com login.

Ao registrar a ocorrência, o consumidor deve informar, sempre que possível, o nome da empresa, a linha utilizada, o itinerário, o valor pago e a data da compra.

Também é possível indicar o percentual de aumento identificado e anexar bilhetes, comprovantes de pagamento ou fotografias que auxiliem na apuração.

Portal de Prefeitura
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