Porto Alegre: novo Projeto de Lei institui Guarda Civil Metropolitana e plano de carreira
Proposta do Executivo visa fortalecer segurança urbana na capital gaúcha
O Executivo Municipal de Porto Alegre apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei voltado para a criação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a implementação de um Plano de Carreira específico para os profissionais da área. De acordo com a proposta, a GCM será uma entidade civil, uniformizada e armada, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), com responsabilidades claras na manutenção da ordem pública e proteção de bens e serviços nos espaços públicos e instalações municipais.
O projeto também traz a estruturação da carreira de Guarda Civil Metropolitano, dividida em oito classes que representam diferentes níveis hierárquicos de progressão funcional, desde Guarda Civil Metropolitano I até Guarda Civil Metropolitano Inspetor II. Com a criação dessas classes, serão disponibilizados 1.200 novos cargos, substituindo os antigos cargos de Guarda Municipal e Guarda-Parques da Administração Direta Municipal.
Uma das principais preocupações destacadas no projeto é a transição dos atuais servidores para a nova carreira. Todos serão inicialmente enquadrados na classe de Guarda Civil Metropolitano I, garantindo a manutenção de seus salários. O ingresso na carreira exigirá aprovação em concurso público e participação em um curso de formação específico oferecido pela Escola de Formação e Especialização da GCM.
O Executivo enfatiza que a unificação das classes de Guarda Municipal e Guarda-Parques em uma única carreira visa aprimorar a organização e hierarquização das atribuições. Além disso, destaca-se a preocupação em proporcionar oportunidades de progressão na carreira, baseadas no mérito e avaliação dos critérios estabelecidos para a nova estrutura de carreira.
Com a informação CMPA.
