Polícia Federal encerra oito serviços clandestinos de segurança privada em Pernambuco
Operação Segurança Legal X fiscalizou 12 pontos estratégicos no estado e interrompeu atividades realizadas por pessoas e empresas sem autorização.
A Polícia Federal encerrou oito serviços clandestinos de segurança privada em Pernambuco durante a Operação Segurança Legal X. A ação fiscalizou 12 locais estratégicos para combater a atuação de empresas e vigilantes sem autorização legal, determinando a interrupção imediata das atividades. Fundamentada no Estatuto da Segurança Privada, a PF alertou que a contratação desses serviços irregulares gera riscos patrimoniais e sanções legais tanto aos prestadores quanto aos tomadores do serviço.
A Polícia Federal (PF) realizou, na quinta-feira, 12 de novembro, uma operação para combater a prestação irregular de serviços de segurança privada em Pernambuco.
Batizada de Operação Segurança Legal X, a ação teve como foco identificar e interromper atividades clandestinas de vigilância patrimonial e proteção de pessoas em diferentes pontos do estado.
Durante a fiscalização, as equipes policiais vistoriaram 12 locais considerados estratégicos. Como resultado da operação, foram lavrados oito Autos de Encerramento de Serviço Clandestino de Segurança Privada, medida que determinou a interrupção imediata das atividades exercidas sem a devida autorização.
A iniciativa busca coibir a atuação de pessoas físicas e empresas que oferecem serviços de segurança sem cumprir as exigências legais e regulatórias estabelecidas para o setor.
A fiscalização também tem como objetivo garantir que as atividades de vigilância sejam realizadas por profissionais habilitados e empresas devidamente autorizadas pela Polícia Federal.
Operação combate segurança privada irregular em Pernambuco
A Operação Segurança Legal X integra as ações de fiscalização da Polícia Federal voltadas ao enfrentamento do exercício ilegal da segurança privada.
A atuação ocorre em um segmento que exige autorização específica e cumprimento de regras para assegurar a qualidade e a regularidade dos serviços prestados à população.
De acordo com a Polícia Federal, o encerramento das atividades clandestinas tem caráter autoexecutável. Isso significa que a medida permite interromper imediatamente a prestação do serviço irregular, sem que seja necessário aguardar uma etapa posterior para que a determinação produza seus efeitos.
A atuação policial está fundamentada no Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei nº 14.967/2024, no Decreto nº 13.012/2026 e na Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026.
Essas normas estabelecem os parâmetros legais para o funcionamento das atividades de segurança privada, incluindo a necessidade de regularização das empresas e o credenciamento dos profissionais que atuam no setor.
Com a fiscalização em 12 pontos estratégicos e o encerramento de oito serviços clandestinos, a operação buscou reforçar o cumprimento dessas exigências em Pernambuco.
PF alerta sobre riscos da contratação de serviços clandestinos
Além de fiscalizar e interromper atividades irregulares, a Polícia Federal também direcionou um alerta a empresas, estabelecimentos comerciais e demais contratantes de serviços de segurança privada.
Segundo a instituição, recorrer a profissionais ou empresas que atuam clandestinamente pode representar riscos à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes. A ausência de regularização e de profissionais credenciados também compromete as condições exigidas para a prestação adequada desse tipo de serviço.
A PF ressalta ainda que a responsabilidade não se limita a quem oferece a atividade irregular. Os contratantes e tomadores de serviço também podem ficar sujeitos às sanções administrativas e legais previstas na legislação.
A orientação é que, antes de contratar serviços de vigilância patrimonial ou proteção de pessoas, os interessados verifiquem se a empresa possui autorização para funcionar e se atende às exigências estabelecidas pela Polícia Federal.
A Operação Segurança Legal X reforça a atuação fiscalizatória da instituição no combate à clandestinidade no setor de segurança privada, buscando assegurar que os serviços sejam prestados dentro dos parâmetros legais e por profissionais e empresas devidamente habilitados.
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