Pedágio em SP: Concessionárias de rodovias ameaçam ir à Justiça contra congelamento de tarifas
Pré-candidato à reeleição, governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou que as tarifas dos pedágios de rodovias do Estado não serão reajustadas neste ano
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e as concessionárias que administram as rodovias de São Paulo informaram em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 30, que são contrárias à decisão do governo do Estado de não reajustar as tarifas de pedágio das rodovias neste ano. A entidade afirmou que o setor avalia inclusive adotar medidas judiciais sobre a questão.
Pré-candidato à reeleição, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou nesta quinta que as tarifas dos pedágios de rodovias de São Paulo não serão reajustadas neste ano. A decisão ocorre, segundo o governo do Estado, "por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis". A mudança nos valores estava prevista para esta sexta-feira, 1º, para a maior parte das concessionárias.
Em nota, a ABCR, entidade que representa concessionárias como a Ecovias e a Ecopistas, afirmou que o "setor manifesta grave preocupação com a adoção da medida anunciada, em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos".
Segundo a entidade, as concessionárias têm de honrar compromissos assumidos com financiadores e fornecedores. "É fundamental que o Estado implemente medidas efetivas para a imediata compensação financeira dos contratos, com a urgência necessária, a fim de evitar desequilíbrio econômico-financeiro e riscos à sustentabilidade das concessões e à execução de obras e serviços", disse a ABCR. "O setor avalia eventual adoção de medidas judiciais sobre a questão."
O reajuste anual das tarifas de pedágio está previsto em contrato e se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Do total, 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma, a Entrevias, no dia 6 de julho.
O governo de São Paulo informou nesta quinta que, diante do congelamento das tarifas, a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foram incumbidas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias e, ao mesmo tempo, não inviabilizem os contratos.
Em reunião nesta segunda-feira, 27, a Secretaria de Logística e Transportes criou, por determinação do governo de São Paulo, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado e as secretarias de Governo e da Fazenda. Além da ABCR e de sindicatos da área de transportes. O objetivo do grupo é discutir, em reuniões agendadas para as próximas semanas, formas de compensação com as concessionárias.
Questionado pelo Estadão se a medida poderia acarretar em desequilíbrio fiscal, o governo de São Paulo respondeu que "o superávit de R$ 31,2 bilhões alcançados no ano passado e os ajustes de enxugamento da máquina com o fechamento de três estatais e fusão de outras duas combinado, mais 13 concessões que somam R$ 50 bilhões em investimentos, permitem e dão segurança para adotar tais medidas com responsabilidade fiscal".
Além da decisão de não reajustar o valor dos pedágios, Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira, 27, que o Estado começaria a aplicar, de forma imediata, a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%. Segundo o governo paulista, a expectativa é que a decisão cause um efeito na bomba com baixa de cerca de R$ 0,48. A ação de Garcia foi vista como eleitoreira e abriu uma dissidência entre os Estados, segundo apurou o Estadão.
