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MP-RJ quer que Justiça reveja habeas corpus de ativistas

29 jul 2014 - 19h09
(atualizado às 19h14)
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O procurador de Justiça Riscalla Abdenur, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), entrou com um agravo regimental dirigido ao desembargador Siro Darlan pedindo reconsideração da decisão que concedeu habeas corpus a 23 ativistas acusados de atos violentos nos protestos realizados no Rio de Janeiro. Caso contrário, ele quer que o pedido seja submetido, em 48 horas, para a apreciação da 7ª Câmara Criminal, conforme dispõe o regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

As prisões foram decretadas incialmente em caráter temporário. Quando foram interpostos vários habeas corpus visando à liberdade, o relator entendeu por conceder a liminar, libertando todos. Em seguida, o MPRJ ofereceu denúncia pedindo a prisão preventiva, o que aconteceu. Novamente foram impetrados novos habeas corpus e concedidos em caráter liminar.

Até o momento, a 8ª Procuradoria de Habeas Corpus recebeu alguns dos pedidos referentes às prisões temporárias. Com a decretação das prisões preventivas, eles perderam o sentido. Até este momento, não foi recebido nenhum habeas corpus referente às prisões. 

Fonte: Terra
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