Justiça nega suspensão de decreto sobre patinetes em São Paulo
Empresas argumentam que regra de Covas tem normas diferentes de resolução do Conselho Nacional de Trânsito
SÃO PAULO - O juiz Fausto José Martins Seabra negou um pedido de liminar proposto pelas empresas Grin e Yellow que pedia a suspensão dos efeitos do decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB) que impôs uma série de regras para empresa que fazem locação de patinetes elétricos em São Paulo.
A primeira decisão é da última terça-feira, 28. As empresas ingressaram com uma ação de 40 páginas em que fazem uma série de considerações sobre o que argumentam ser ilegalidades do decreto, em especial o fato de ele conter normas diferentes de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dita regras para o trânsito deste meio de transporte.
Seabra, entretanto, argumentou que "não se mostra prudente e razoável, sem a instauração do contraditório pleno, conceder salvo-conduto às requerentes", considerando que, ainda na segunda, não era possível prever a extensão da medida, uma vez que ela ainda não estava valendo.
Nesta quarta-feira, 557 patinetes da Grin e Yellow foram apreendidos pela Prefeitura de São Paulo na Avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste da cidade. Ao todo, as duas empresas da Grow têm 4 mil equipamentos - significa que mais de 10% da frota foi tirada de circulação.
Depois dessa apreensão, a empresa pediu uma reconsideração da decisão, mas o juiz manteve sua decisão. A empresa diz que fará novo recurso e que confia na Justiça. Os patinetes continuavam em operação na cidade nesta quinta-feira, 30.
'Nenhuma empresa está acima da lei'
O prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que a empresa Grow (que administra os dois principais aplicativos de compartilhamento na cidade), estava operando ilegalmente e, por isso, teve os veículos recolhidos.
"Nenhuma empresa está acima da lei. Não é porque é uma tecnologia nova que ela não precisa de regulamentação. Se a ausência de regulamentação fosse positiva, a gente não precisava de lei de trânsito. A empresa não se cadastrou como determinado no decreto, portanto passou a operar ilegalmente", afirmou Covas a jornalistas antes de participar da abertura do Summit Mobilidade Urbana, evento realizado pelo Estado em parceria com a 99.
