Justiça nega recurso da Prefeitura para derrubar liminar que suspende 'Times Square Paulistana'

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido da Prefeitura da capital para derrubar a decisão liminar que suspendeu o projeto do Boulevard São João, apelidado de "Times Square Paulistana". A decisão do desembargador Fausto Seabra, relator do caso na 7ª Câmara de Direito Público, foi tomada nesta sexta-feira, 12. Procurada pelo Estadão, a Prefeitura informou que não foi notificada da decisão e reiterou a importância do projeto para a revitalização da região central.

No entendimento do desembargador, não há "risco de dano irreparável ou de difícil reparação se mantida a decisão de primeiro grau até que o órgão colegiado aprecie este recurso, cuja tramitação é célere". A suspensão do início das obras do projeto ocorreu no dia 27 de maio, após decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública. A ação popular que resultou na liminar foi movida por Angelo Andrea Matarazzo, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab-sp), entre outros requerentes.

Além das obras, a decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima suspendeu os efeitos da deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura e a formalização do termo de cooperação, que permitiriam a instalação de quatro painéis de LED com dimensões que vão de 300 m² a 1.000 m² na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo. A CPPU é o órgão responsável pela aplicação da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 proíbe outdoors e restringe outras modalidades de publicidade e poluição visual na capital paulista.

No recurso, a Prefeitura alegou que a decisão teve "fundamentação genérica" e defendeu que a paralisação do projeto "frustrará investimentos privados já assumidos e inviabilizará o restauro do patrimônio envolvido". A administração municipal também questionou a intervenção do Poder Judiciário e apresentou justificativas para questionamentos técnicos e de legalidade dos procedimentos adotados no projeto, a exemplo da consulta pública.

Além da instalação dos painéis de LED, o projeto prevê outras intervenções. Entre elas está o fechamento para carros do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, das 18h de sábado às 23h do domingo.

Segundo anunciado pela empresa Fábrica de Bares e a Prefeitura, deverão ser montados no local quatro pequenos palcos para apresentações artísticas regulares. Outras atividades, como feiras e um "grande evento público" mensal, também estão previstas. A Secretaria Municipal das Subprefeituras diz que a proposta está na fase de estudo para implementação.

O modelo de fechamento de vias não é inédito e já é adotado em outras regiões da capital. A Avenida Paulista e ruas do bairro da Liberdade ficam abertas somente para pedestres e ciclistas aos domingos e feriados, das 9h às 16h.

O projeto também estipula intervenções urbanas, paisagísticas e de zeladoria na avenida, incluindo: o restauro das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da Estátua da Mãe Preta, localizadas no Paissandú, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado; a instalação de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras; a recomposição do verde e a realização de oficinas de zeladoria do patrimônio cultural no trecho delimitado.