Divulgado resultado final de edital que destina R$ 6 milhões em projetos para pessoas com deficiência em Pernambuco
Chamamento público do Pernambuco Acessível contempla 50 Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado, com repasses de R$ 60 mil a R$ 120 mil por projeto.
O Governo de Pernambuco divulgou o resultado final do edital do programa Pernambuco Acessível, que destinará R$ 6 milhões para 50 organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos de pessoas com deficiência. Com repasses entre R$ 60 mil e R$ 120 mil por proposta, a iniciativa prioriza o interior do estado, contemplando 33 projetos no Agreste, Zona da Mata e Sertão. As entidades classificadas agora entram na fase de envio documental para formalizar as parcerias e termos de fomento.
Com investimento previsto de R$ 6 milhões, o programa Pernambuco Acessível teve o resultado definitivo de seu edital de seleção divulgado na última sexta-feira, 6 de novembro. A iniciativa do Governo de Pernambuco, coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), seleciona projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que trabalham na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O resultado foi publicado após a análise e o julgamento dos recursos apresentados na etapa anterior, com a manutenção da classificação divulgada no resultado preliminar. Ao todo, 50 organizações de todas as regiões do estado estão aptas a receber repasses que variam de R$60 mil a R$120 mil por projeto.
Entre as 50 organizações contempladas, 20 são do Agreste, 17 da Região Metropolitana do Recife, 7 da Zona da Mata e 6 do Sertão. Ao todo, 33 projetos (66%) serão executados no interior do estado, o que reforça a diretriz de interiorização das ações. O edital garantia o mínimo de cinco propostas classificadas para cada uma das regiões do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata.
O edital busca fortalecer ações que contribuam para a inclusão social, a garantia de direitos e a prevenção de situações de violência e violações de direitos contra pessoas com deficiência. Entre as iniciativas contempladas estão projetos voltados ao fortalecimento dos vínculos comunitários, ao apoio a familiares e cuidadores e à ampliação da proteção e da participação social desse público, com atuação direta nos territórios pernambucanos.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho desenvolvido na primeira edição do chamamento público do Pernambuco Acessível, realizada em 2025, que estabeleceu uma frente de parceria entre o Governo do Estado e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos de inclusão.
Próximos passos
Com a divulgação do resultado definitivo, tem início a fase de celebração das parcerias. As organizações classificadas terão cinco dias úteis para enviar a documentação exigida. Em seguida, a Comissão de Seleção terá 20 dias úteis para analisar o material. Se houver necessidade, as entidades terão mais cinco dias úteis para ajustar o Plano de Trabalho e regularizar pendências. Concluída essa etapa, o processo segue para parecer técnico, parecer jurídico e autorização da celebração, que levam até 20 dias úteis. Só então ocorre a assinatura do Termo de Fomento, e o extrato do instrumento será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no prazo de 30 dias úteis.
Onde consultar o resultado
O resultado definitivo e os documentos referentes ao edital estão disponíveis no site oficial da SJDH (sjdh.pe.gov.br), na seção Chamamentos Públicos, no link: https://sjdh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/SEI_96206776_GOVPE___Boletim.pdf. Em caso de dúvidas, as organizações podem entrar em contato pelo e-mail sepd@sjdh.pe.gov.br.
Pernambuco Acessível
Lançado em 2025, o Pernambuco Acessível é o programa estadual integrado voltado à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência. Com investimento superior a R$ 400 milhões, reúne ações de diferentes áreas do Governo de Pernambuco para ampliar a autonomia, a qualidade de vida, a proteção e a garantia de direitos desse público e de suas famílias. No âmbito da SJDH, o programa é desenvolvido por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD), que tem entre suas estratégias o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
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