Cativeiro ilegal de macaco-prego gera autuação por crime ambiental no Noroeste Gaúcho

Um morador de Campina das Missões foi autuado por crime contra a fauna nesta quinta-feira (07/05), após ser flagrado mantendo um macaco-prego em cativeiro irregular. A ocorrência foi registrada pela 1ª Companhia Independente Ambiental da Brigada Militar, que identificou a ausência de autorização do órgão ambiental competente para a posse do animal silvestre.

O autor do fato responderá criminalmente com base no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O texto legal prevê sanções para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização das autoridades ambientais.

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O primata apreendido passará por triagem técnica para verificar suas condições de saúde e comportamento. A destinação adequada será definida conforme as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), priorizando o bem-estar do animal e o cumprimento das etapas jurídicas do processo de apreensão.

A fiscalização ambiental reforça que a proteção da fauna é garantida por lei e que o equilíbrio do ecossistema depende da permanência dessas espécies em seu habitat natural. A Brigada Militar destaca que a aplicação rigorosa da legislação é essencial para desestimular a domesticação ilegal de animais nativos no Rio Grande do Sul.

Comunicação Social - 1ª Cia Ind PAmb BM