Câmara abre processo de impeachment contra prefeito do Rio
Marcelo Crivella é acusado de crime de responsabilidade
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (2) a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella, que é acusado de crime de responsabilidade.
A instauração do processo recebeu o aval de 35 vereadores, enquanto outros 14 votaram contra a admissibilidade. Um vereador se absteve, e o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe, se declarou impedido por ser o primeiro na linha sucessória da cidade.
Três vereadores serão sorteados para formar a comissão de impeachment, que convocará testemunhas e divulgará suas conclusões em até 90 dias. Após a publicação do processo no Diário Oficial, Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa.
O relatório da comissão será levado a voto no plenário da Câmara de Vereadores, onde precisará de maioria qualificada de dois terços para ser aprovado. O prefeito permanece no cargo até a conclusão do processo.
O pedido de impeachment é de autoria do fiscal da Secretaria de Fazenda Fernando Lyra Reys, que acusa Crivella de favorecer as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux na renovação, em dezembro de 2018, de um contrato para fornecimento de mobiliário assinado em 1998.
A denúncia diz que as empresas tinham 20 anos para receber pelo serviço e que, depois disso, os materiais ficariam para a Prefeitura. Segundo o fiscal, não havia necessidade de renovar o contrato e, se fosse o caso, o governo municipal teria de abrir uma licitação. Esse é o quinto pedido de impeachment contra Crivella em menos de um ano.
