Bolsonaro esvazia lei de proteção a indígenas na pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos nesta quarta-feira (08) a lei que prevê a proteção de populações indígenas e quilombolas durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Entre as medidas vetadas pelo mandatário, está a obrigação para que o governo garanta o acesso à água potável e a "distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção para as aldeias". A constante higienização das mãos e dos locais de habitação são medidas fundamentais para evitar a propagação da Covid-19.

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Segundo o Executivo, o veto foi dado porque a legislação não apresenta o impacto no orçamento da criação de uma despesa obrigatória. A decisão foi tomada em conjunto com os Ministérios da Saúde, Economia, Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Entre os outros pontos vetados, estão ainda a garantia do governo para que essas populações tenham acesso à "oferta emergencial de leitos hospitalares", a obrigatoriedade da compra de ventiladores mecânicos para atender os povos indígenas e quilombolas, a liberação de uma verba emergencial para essa comunidades e a entrega de cestas básicas.

Também foi excluída a obrigação de facilitar o acesso ao auxílio emergencial e a instalação de internet nas aldeias - já que só é possível solicitar o benefício através de um aplicativo criado pelo governo.

O projeto de lei havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado, em uma tramitação que permeou os meses de maio e junho. Segundo entidades de defesa, já são mais de 10 mil casos de doenças entre indígenas e mais de 400 mortes.