Bolsonaro diz ao STF que não autorizou avatar de IA em lançamento de candidatura de Flávio

O ex-presidente ‌Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado por inteligência artificial que foi divulgado no evento que oficializou a candidatura de ⁠seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

"Cumpre consignar que o peticionário ‌não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência ‌artificial referido na decisão", disse ‌Bolsonaro, por meio da sua defesa, em manifestação ⁠ao STF.

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Na véspera, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia estabelecido prazo de 48 horas para que o ex-presidente explicasse o uso das imagens, uma vez que Bolsonaro poderia estar infringindo o cumprimento da pena ‌de prisão domiciliar que cumpre após ter sido condenado a ‌27 anos de ⁠prisão por ⁠tentativa de golpe de Estado.

Na manifestação, os advogados de Bolsonaro afirmaram ⁠que ele nem sequer ‌poderia conceder qualquer autorização, ‌uma vez que desde 17 de julho o ex-presidente não pode receber visitas relacionadas ao processo eleitoral, por decisão do próprio Moraes.

Segundo a defesa, essa ⁠circunstância "evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", que foi exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a ‌candidatura de Flávio.

"Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o peticionário exercia ⁠a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", acrescentou a defesa.

O uso do avatar do ex-presidente está sendo contestado tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral por partidos de esquerda que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será candidato à reeleição em outubro.