Bolsonaro desafia STF e concede indulto a Daniel Silveira
Deputado foi condenado a mais de oito anos de prisão
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), concedeu um indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21).
O congressista havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um dia antes por coação em processo judicial e por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
Além disso, Silveira perdeu seus direitos políticos e seu mandato, além do pagamento de multa. Essas punições não são beneficiadas pelo perdão presidencial. Com o termo técnico de "graça", esse indulto individual é uma prerrogativa do presidente com base no artigo 84 inciso 12 da Constituição Federal.
Nas redes sociais, Bolsonaro justificou a medida dizendo que a "liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações". No entanto, esse é mais um ataque do mandatário contra decisões do STF, como vem ocorrendo em vários momentos de seu governo.
Silveira é conhecido por defender o Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 1968 e que suspendia os direitos políticos dos cidadãos, perseguia quem criticava a ditadura, sendo o mais duro dos decretos a limitar todas as liberdades dos cidadãos, além do fechamento do STF e do Legislativo e a intervenção militar para pôr fim à democracia.
No entanto, juristas afirmam que a medida pode ser considerada nula, já que o julgamento de Silveira ainda não terminou - cabem recursos - ou que essa medida é um desvio de finalidade, já que o deputado é aliado de Bolsonaro e não houve discussão de liberdade de expressão durante o processo no STF. .
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