Bolsonaro entrega defesa e aguarda decisão de Moraes sobre prisão
Após prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) agora espera uma posição do ministro Alexandre de Moraes sobre se poderá continuar em liberdade. A defesa do ex-presidente foi protocolada nesta terça-feira (22), um dia após ele falar com jornalistas em Brasília, contrariando determinações judiciais.
Os advogados sustentam que ele "jamais considerou" estar impedido de conceder entrevistas, alegando que as medidas cautelares não proíbem, de forma explícita, declarações à imprensa. Segundo eles, o ex-presidente segue "rigorosamente" as condições impostas e evitará novas falas públicas até que os termos sejam melhor definidos pela Corte.
Moraes pode mandar prender?
Cabe agora ao relator do caso decidir os próximos passos. Moraes pode optar por esclarecer os limites das restrições, endurecer as proibições incluindo a imprensa, ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedir a prisão preventiva de Bolsonaro ou, simplesmente, não adotar providência alguma.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados argumentam que a entrevista concedida na segunda-feira não configura desrespeito às regras. A defesa afirma que as cautelares não vedam de forma objetiva o contato com a imprensa, e que a reprodução das falas nas redes sociais ocorre sem controle do ex-presidente.
"Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", afirmam os advogados.
As restrições impostas por Moraes foram reforçadas em despacho recente, que proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que indiretamente. A medida torna arriscada qualquer declaração pública, já que pode ser compartilhada por apoiadores na internet.
Apesar disso, no mesmo dia do despacho, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados, falou com a imprensa e exibiu sua tornozeleira eletrônica. Disse que apenas a "lei de Deus" se aplica a ele. O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais.
A reação de Moraes foi imediata: determinou que a defesa do ex-presidente explicasse o ocorrido em até 24 horas. Segundo o ministro, a ação teve como objetivo garantir a divulgação nas plataformas digitais.
Na quarta-feira (23), a Primeira Turma do STF validou as cautelares. Votaram a favor Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, atual presidente da Turma. Luiz Fux apresentou voto contrário.
O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis, além de tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Segundo a defesa, o parlamentar busca apoio internacional contra Moraes e o Supremo.
Bolsonaro também foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal na última sexta-feira (18), em operação autorizada por Moraes.
