André Mendonça será relator no TSE em ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa Família
Ação movida contra ato do governo federal chega à Corte eleitoral após contestação sobre a validade da medida em ano de eleição
O ministro André Mendonça, do TSE, foi sorteado relator da ação de Renan Santos contra o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula. O candidato do partido Missão questiona a legalidade do aumento durante o período eleitoral. No mesmo dia, Mendonça arquivou, por ilegitimidade processual, um pedido semelhante feito pelo deputado Zé Trovão contra a medida.
O Tribunal Superior Eleitoral sorteou o ministro André Mendonça para relatar a ação movida pelo candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, contra o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, segundo a CNN. A representação contesta a medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), que elevou o piso do programa social de R$ 600 para R$ 691.
A contestação submetida pela candidatura do partido Missão questiona a legalidade da alteração nos valores do benefício social durante o período de disputa eleitoral. Conforme apurado pela CNN, o processo foi distribuído eletronicamente na Corte eleitoral e passa a ser analisado pelo gabinete do relator, que deverá avaliar a admissibilidade da peça e os pedidos liminares.
A definição do relator ocorre no mesmo dia em que o ministro rejeitou, de forma monocrática, uma ação de teor semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão, aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. A representação do parlamentar catarinense contestava o mesmo ato do Poder Executivo, mas acabou arquivada antes da análise do mérito, de acordo com a CNN.
Ao fundamentar o indeferimento da ação anterior, André Mendonça citou a jurisprudência consolidada do tribunal sobre a ilegitimidade processual. Conforme a reportagem da CNN, o entendimento fixado pela jurisprudência da Corte eleitoral aponta que candidatos ao cargo de deputado federal não possuem prerrogativa jurídica para propor ações contra postulantes à Presidência da República, uma vez que as disputas ocorrem em circunscrições eleitorais distintas.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.