A volta das minas terrestres - e suas consequências para civis

No final da década de 1990, mais de uma centena de países baniram minas terrestres. Alguns, como Rússia e EUA, nunca concordaram. Mas, décadas depois, até mesmo antigos signatários na Europa estão se retirando.A paquistanesa Raheela Bibi estava brincando ao ar livre com seus irmãos quando uma mina terrestre explodiu. Era agosto de 2020 e ela tinha 12 anos. Ambas as mãos foram amputadas após a detonação. Sua irmã sofreu um ferimento grave na perna, enquanto o olho do irmão foi atingido. Bibi disse à DW em 2023 que, embora fosse extremamente difícil para ela fazer o dever de casa, estava determinada a continuar seus estudos.

Em 2025, mais de 5.000 pessoas, principalmente civis, morreram ou foram feridas por minas terrestres ou munições não detonadas, de acordo com uma análise preliminar da ONG Landmine and Cluster Munition Monitor. No Sudão do Sul, 90% das vítimas registradas no ano passado eram crianças.

Na verdade, as minas terrestres são projetadas para ferir adultos, não para matá-los. Isso porque um soldado ferido representa um fardo maior para os recursos de um país inimigo do que um soldado morto. Mas, em tempos de paz, as minas terrestres continuam representando uma ameaça não apenas para soldados, mas também para civis e, particularmente, para crianças, que muitas vezes morrem.

Na região dos Bálcãs, décadas após os conflitos brutais que ocorreram na região entre 1991 e 2001 durante a dissolução da Iugoslávia, pessoas continuam sendo mortas ou feridas por minas terrestres, especialmente na Bósnia e Herzegovina.

O que é o Tratado de Ottawa?

Em 1999, eram registradas aproximadamente 25 mil vítimas de minas terrestres por ano. Isso gerou pressão para proibir o uso de minas terrestres antipessoais. Em 1997, representantes de mais de 120 países assinaram o Tratado de Ottawa, que passou a ter força jurídica em 1999.

No total, 166 países ratificaram o tratado, mas houve notáveis exceções, como China, Índia, as duas Coreias, Israel, Paquistão, Cuba, Egito, Rússia, Irã e EUA.

O Brasil aderiu já em 1997 e ratificou o tratado em 1999. A Alemanha também aderiu a ratificou no mesmo período.

Em 2013, o número de vítimas havia caído para 3.300 e dezenas de milhões de minas foram destruídas.

No entanto, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, cinco países europeus que são membros da Otan - Polônia, Finlândia, Estônia, Lituânia e Letônia -, que fazem fronteira com a Rússia, retiraram-se do tratado. A Ucrânia também se retirou, embora o governo tenha determinado que o efeito jurídico só deve durar até a guerra terminar.

"Este é um precedente perigoso que os Estados europeus, justamente entre todos os países, estabeleceram", avalia Simone Wisotzki, do Instituto Leibniz de Pesquisa para a Paz (PRIF),à DW. "Outras partes do Tratado de Ottawa, que também poderiam enfrentar situações igualmente extremas em tempos de conflito, poderiam tomar a mesma medida. Teríamos então que lidar com mais desistências, o que, naturalmente, fragilizaria a legitimidade de todo o tratado."

No ano passado, a Ucrânia se retirou do tratado e justificou a medida citando as ações da Rússia, que nunca ratificou o tratado e vem utilizando minas em larga escala em território ucraniano ocupado. "Não podemos permanecer vinculados a condições em que o inimigo não tem restrições", disse Roman Kostenko, secretário da comissão de segurança nacional, defesa e inteligência do parlamento ucraniano.

Se um país não estiver em guerra, sua retirada do Tratado de Ottawa deve entrar em vigor seis meses após o anúncio. Se estiver em guerra, no entanto, a retirada só deve entrar em vigor após a assinatura de um tratado de paz. Apesar da incerteza jurídica, a Ucrânia já estaria utilizando minas, embora em escala muito menor do que a Rússia.

Em 2023, o número de mortes e ferimentos por minas terrestres subiu para 5.700 em todo o mundo, com a maioria dos casos registrados em Mianmar - outro país não signatário do tratado - e na Ucrânia, Afeganistão e Síria. Mais recentemente, o uso de minas por cartéis no México também tem deixado vítimas.

Um quarto do território da Ucrânia afetado por minas terrestres

De acordo com o Serviço de Ação Antiminas das Nações Unidas (UNMAS), em meados de 2025, aproximadamente 25% do território da Ucrânia estava afetado por minas terrestres e resíduos explosivos de guerra. Isso se aplicava não apenas aos territórios controlados pela Ucrânia, mas também às áreas ocupadas pela Rússia no leste e sudeste do país.

Segundo estimativa da UNMAS, o custo da remoção total das minas terrestres e resíduos explosivos de guerra (REG) em todo o mundo pode chegar a US$ 35 bilhões (aproximadamente R$ 181 bilhões) ao longo de 10 anos.

A Polônia, a Finlândia (que aderiu à Otan após a invasão da Ucrânia pela Rússia), a Letônia, a Lituânia e a Estônia, países que já sofreram com a agressão e a ocupação russas no passado, também decidiram se retirar do Tratado de Ottawa no ano passado.

O primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, afirmou em várias ocasiões que seu país deseja instalar minar nas suas fronteiras orientais com a Rússia muito rapidamente, caso seja necessário. A empresa estatal polonesa de defesa Belma foi contratada para produzir minas antipessoais em grandes quantidades. A Lituânia também anunciou que retomará a fabricação e a compra de minas terrestres.

As Forças Armadas finlandesas afirmaram que, caso seja necessário utilizar minas, elas devem ser colocadas de forma responsável, e que devem ser elaborados mapas precisos de sua localização e planos detalhados para sua remoção posterior.

Wisotzki, do PRIF, afirmou que isso representa um avanço em relação ao passado, mas alertou que as minas antipessoais modernas costumam possuir sensores integrados e tecnologias inteligentes que dificultam sua remoção e destruição.

"É por isso que sou muito crítico em relação a isso e afirmo que mesmo as novas tecnologias apresentam problemas que, por sua vez, tornam a remoção de minas mais difícil. Na prática, as minas são sempre colocadas em áreas que também são utilizadas por civis. Elas permanecem nesses territórios e acabam ferindo civis de forma desproporcional."

Em seus relatórios, a ONG Landmine and Cluster Munition Monitor destacou que, embora as minas colocadas durante conflitos passados continuem sendo removidas, novas minas continuam sendo colocadas na Ucrânia ou em outros países, como Mianmar.

Qual é a situação atual do controle global de armas?

Isso ocorre em um momento em que o controle de armas está cada vez mais fraco. Nos últimos anos, três importantes acordos entre os Estados Unidos e a Rússia expiraram ou foram rescindidos. Entre eles o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, abandonado pelos EUA em 2018, e que previa a eliminação dos mísseis balísticos e de cruzeiro, nucleares ou convencionais, cujo alcance estivesse entre 500 e 1.000 km (para os mísseis balísticos de curto alcance) e 1.000 a 5.500 km (para os mísseis balísticos de médio alcance e para mísseis balísticos de alcance intermediário).

Já o Tratado New Start, que visava a redução de armas nucleares, expirou em fevereiro de 2026. O Tratado de Céus Abertos, por sua vez, que estabeleceu uma estrutura para um regime de voos de observação sobre o território dos Estados participantes, foi abandonado pelos americanos em 2020.

Em 2023, a retirada da Rússia também pôs efetivamente fim ao Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (CFE), que visava criar um equilíbrio seguro e estável das forças armadas convencionais na Europa e eliminar a capacidade de lançar ataques surpresa ou ofensivas em grande escala.

"O controle humanitário de armas — que inclui a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoais — era, na prática, a única área que ainda se podia dizer que estava funcionando", afirma Wisotzki. "E isso não é mais o caso."

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