123 Milhas: Instituto pede à Justiça bloqueio de bens de sócios para reembolsar clientes lesados
Instituto Brasileiro de Cidadania requer desconsideração da personalidade jurídica da agência de viagens e que ativos dos irmãos Madureira sejam usados para restituir danos consumidores
O patrimônio dos sócios da 123 Milhas pode ser confiscado para restituir consumidores que ficaram no prejuízo com a suspensão das atividades da empresa.
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu nesta segunda-feira, 4, a desconsideração da personalidade jurídica da 123 Milhas, o que na prática abriria caminho para tentar chegar aos bens dos donos da companhia, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, e de outros acionistas. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
O instituto argumenta que a 123 Milhas não tem meios de reembolsar os clientes e pede o bloqueio imediato de 'todos os ativos financeiros, bens mo´veis e imo´veis dos referidos so´cios e acionistas'.
A 123 Milhas está em recuperação judicial. Enquanto a empresa tenta se salvar da falência, todas as ações judiciais movidas por clientes que compraram pacotes aéreos e de hospedagem, mas não conseguiram viajar, estão suspensas.
O Instituto Brasileiro de Cidadania estima que há mais de 700 mil credores da 123 Milhas, a grande maioria consumidores.
"Na~o ha´ impedimento legal ou incompatibilidade para a instaurac¸a~o do incidente de desconsiderac¸a~o da personalidade juri´dica em face de sociedade empresa´ria em recuperac¸a~o judicial, pois a constric¸a~o na~o recai no patrimo^nio da recuperanda (123 Milhas), mas sim no de seus so´cios, cujo patrimo^nio na~o se confunde com o da recuperanda", diz um trecho do pedido.
O Co´digo de Defesa do Consumidor prevê que a personalidade jurídica de uma empresa pode ser considerada 'sempre que for, de alguma forma, obsta´culo ao ressarcimento de prejui´zos causados aos consumidores'.
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