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União tem 30 dias para apresentar novo plano de ação contra garimpo ilegal em território Yanomami

Justiça Federal estabelece multa de R$ 1 Milhão se União não apresentar um cronograma para combate ao garimpo na terra indígena Yanomami O post União tem 30 dias para apresentar novo plano de ação contra garimpo ilegal em território Yanomami apareceu primeiro em AlmaPreta.

31 jan 2024 - 14h25
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A imagem mostra moradores do território Yanomami. Ação publicada pelo MPF cobra ações efetivas do Estado para proteção do território indígena.
A imagem mostra moradores do território Yanomami. Ação publicada pelo MPF cobra ações efetivas do Estado para proteção do território indígena.
Foto: Alma Preta

A Justiça Federal de Roraima determinou que a União apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para combater o garimpo ilegal na terra indígena Yanomami. A decisão, segundo comunicado do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu após a constatação da falta de ações efetivas do Estado para proteger o território tradicional e retirar os invasores. Uma multa de R$ 1 milhão foi estabelecida como medida caso a determinação não seja cumprida. 

A audiência de conciliação, realizada pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, atendeu a uma solicitação do MPF. Representantes de vários ministérios e órgãos, incluindo Justiça, Defesa, Saúde e Meio Ambiente, participaram da reunião. A Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Estado de Roraima, Funai e ICMBio também estiveram presentes.

O MPF argumentou que as operações anteriores não foram suficientes para impedir a reocupação do território Yanomami pelo garimpo, e a União descumpriu compromissos anteriores de apresentar um plano para proteger a região, especialmente o rio Uraricoera, principal entrada de garimpeiros.

A Justiça Federal já havia determinado, em ações movidas pelo MPF nos anos de 2017 e 2020, a instalação de bases de proteção e a retirada de invasores do território. O procurador da República Alisson Marugal destacou que se essas decisões tivessem sido cumpridas, a tragédia humanitária e ambiental na região poderia ter sido evitada.

A União se comprometeu, durante a audiência, a apresentar um novo cronograma de ações que inclua a remoção dos garimpeiros, a instalação da base de proteção Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes na terra Yanomami nos próximos 30 dias. A decisão judicial sobre a multa de R$ 1 milhão pode ser contestada.

Garimpo em território Yanomami cresceu em 2023

O Instituto Socioambiental (ISA) e a Hutukara Associação Yanomami apresentaram,com base em dados de um monitoramento do Greenpeace Brasil, uma nota técnica que aponta o crescimento do garimpo em território Yanomami. Segundo o relatório, as ações ilegais do garimpo desaceleraram em 2023, mas tiveram a sua área ampliada em 7%, acumulando um total de 5.432 hectares devastados.

Também foram registrados 1.127 notificações de novas áreas de desmatamento e 308 mortes de Yanomami e Ye'kwana. No dia 16 de janeiro, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, admitiu que a crise humanitária no território não será resolvida imediatamente, apesar dos esforços do governo federal.

"Para quem não conhece o território, é importante entender a complexidade [da situação]. E não só pensar: "ah! Passado um ano, não se deu conta". Ou: "Ah!, em um ano vai resolver". Não resolvemos e, possivelmente, não se resolverá em toda a sua dimensão em 2024", pontuou a ministra ao ressaltar que levará anos para que o território se regenere da destruição causada pelo garimpo ilegal.

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Alma Preta
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