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STJ nega pedido para apreender passaporte de Robinho

Caso de prisão por crime na Itália tramita na mesma instituição

7 mar 2023 - 13h48
(atualizado às 13h59)
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta terça-feira (7) um pedido para que o passaporte do jogador Robinho fosse apreendido.

A ação judicial havia sido proposta pela União Brasileira de Mulheres (UBM) por conta da atual análise do próprio STJ sobre o pedido de prisão do atleta no Brasil pela condenação recebida na Itália por violência sexual em grupo.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão, mas a Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados por crimes cometidos em outro país. Por isso, a Itália solicitou formalmente que ele cumpra pena em um presídio brasileiro.

O grupo ainda queria ser parte interessada no processo, o chamado "amicus curiae". Segundo Moura, o pedido foi negado porque "o amicus curiae, em regra sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares contra as partes".

O caso de Robinho ainda pode demorar alguns meses para ter uma decisão final. Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou favoravelmente à prisão no Brasil e repassou os endereços fixos do atleta na Baixada Santista para notificação da defesa. .

Robinho está tendo caso analisado pelo STJ
Robinho está tendo caso analisado pelo STJ
Foto: ANSA / Ansa - Brasil
Ansa - Brasil   
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