STJ nega pedido para apreender passaporte de Robinho
Caso de prisão por crime na Itália tramita na mesma instituição
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta terça-feira (7) um pedido para que o passaporte do jogador Robinho fosse apreendido.
A ação judicial havia sido proposta pela União Brasileira de Mulheres (UBM) por conta da atual análise do próprio STJ sobre o pedido de prisão do atleta no Brasil pela condenação recebida na Itália por violência sexual em grupo.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão, mas a Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados por crimes cometidos em outro país. Por isso, a Itália solicitou formalmente que ele cumpra pena em um presídio brasileiro.
O grupo ainda queria ser parte interessada no processo, o chamado "amicus curiae". Segundo Moura, o pedido foi negado porque "o amicus curiae, em regra sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares contra as partes".
O caso de Robinho ainda pode demorar alguns meses para ter uma decisão final. Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou favoravelmente à prisão no Brasil e repassou os endereços fixos do atleta na Baixada Santista para notificação da defesa. .
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