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Qual a diferença entre terras indígenas e terras quilombolas?

Embora sejam territórios distintos, ambos precisam passar por um processo de identificação e delimitação para serem demarcados

17 jun 2024 - 05h00
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Resumo
Terras indígenas e terras quilombolas são territórios tradicionalmente ocupados por grupos distintos, cujas demarcações são garantidas pela Constituição de 1988. Esses territórios são fundamentais para a preservação de línguas, tradições e identidades, além dos direitos humanos e para manutenção de práticas agrícolas tradicionais de cada comunidade.
Para terem suas terras demarcadas, as comunidades precisam passar por um processo de análise
Para terem suas terras demarcadas, as comunidades precisam passar por um processo de análise
Foto: iStock: FG Trade

As terras indígenas e as terras quilombolas são categorias de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades específicas, cada uma com características e reconhecimentos próprios. Embora ambos os tipos de terras estejam ligados à proteção de direitos territoriais de grupos culturais e étnicos, há diferenças significativas em suas definições e nos processos de demarcação.

Terras indígenas

Terras indígenas são ocupadas por povos indígenas. O reconhecimento dessas terras é garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura aos povos originários o direito à demarcação de suas terras, conforme previsto no artigo 231.

A demarcação de terras indígenas é um processo administrativo complexo, coordenado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que envolve identificação, delimitação, declaração, demarcação física, aprovação e registro.

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Terras quilombolas

As terras quilombolas são habitadas por comunidades formadas por remanescentes e descendentes de pessoas escravizadas no Brasil. O artigo 68 da Constituição Federal de 1988 reconhece o direito da comunidade às terras. O texto legal diz: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Para que esses territórios sejam reconhecidos, os grupos devem passar por uma avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse processo envolve autodefinição quilombola, relatório de identificação de delimitação e reconhecimento, entre outras etapas.

Ambas as comunidades precisam passar por um processo de identificação e delimitação de território. Isso inclui um estudo multidisciplinar que também considera aspectos históricos, antropológicos e geográficos.

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Constituição de 1988

A Constituição de 1988 representou um avanço ao estabelecer um capítulo exclusivo para proteger os direitos dos povos indígenas, no capítulo VIII. Além disso, foi a primeira constituição a garantir legalmente os direitos dos quilombolas à preservação de suas terras e comunidades. 

Adicionalmente, a Constituição estabelece todos os direitos fundamentais para os povos indígenas e quilombolas, abrangendo o acesso à educação, saúde, liberdade, direitos culturais e sociais, entre outros.

Importância

A preservação das terras indígenas e quilombolas é essencial para a manutenção das culturas, tradições e identidades dessas comunidades. São espaços onde suas línguas, práticas e conhecimento podem ser preservadas e transmitidas às futuras gerações. Sendo ainda uma forma de contribuir para a justiça social e a promoção dos direitos humanos, uma vez que reconhece e respeita os direitos territoriais e culturais desses povos historicamente marginalizados.

Além disso, esses espaços são vitais para atividades produtivas, como o plantio de alimentos para sustento das comunidades. Ao garantir a conservação dessas terras, a continuidade dessas práticas agrícolas tradicionais são asseguradas, contribuindo também para a manutenção e proteção dos recursos ambientais.

Fonte: Redação Nós
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