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Assédio virtual contra jornalistas é crime feito por imbecis

Advogada especialista garante que cibercrimes não são anônimos e detalha possíveis penas

25 out 2022 - 05h00
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Bárbara Coelho é apresentadora do Esporte Espetacular (Reprodução/Instagram)
Bárbara Coelho é apresentadora do Esporte Espetacular (Reprodução/Instagram)
Foto: Lance!

“As redes sociais deram voz a legião de imbecis”. A frase foi dita pelo escritor, professor e filósofo italiano Umberto Eco, em 2015, e é uma das minhas preferidas para (tentar) explicar o que é esse mundo digital, onde muitos se manifestam sem responsabilidade, com a errônea ideia de estarem escondidos por trás de arrobas e codinomes falsos. 

São machões sem coragem de mostrar a verdadeira identidade, e que se veem no direito de cometer crimes de assédio contra mulheres confiantes na impunidade. O caso mais recente, de um homem que enviou vídeos para quatro jornalistas assistindo à imagens delas em transmissões, reforça a imbecilidade que o ambiente digital promove.

O fato de publicar um vídeo com conteúdo libidinoso e marcar a vítima para que ela tenha conhecimento e seja exposta ao absurdo, porém, não pareceu ser suficiente para o dono da @rodrigo11417397. Ele ainda debochou de Bárbara Coelho, jornalista do Grupo Globo e uma das vítimas, quando ela disse que o processaria pelo crime:

"Você é advogada ou juíza? Acha que vou ser preso por estar me masturbando dentro da minha casa? Até quem molesta mulheres nas ruas ou estupram mulheres não vão presos. Imagina eu por causa de um vídeo dentro da minha própria casa?".

Este membro da legião de imbecis tem razão, infelizmente, quando afirma que a impunidade para crimes contra as mulheres é imensa - inclusive contra jornalistas, como ocorreu quando a repórter da ESPN Jessica Dias foi vítima de crime de importunação sexual durante o exercício da sua profissão, e o homem que a beijou foi solto menos de 24 horas depois do assédio.

Mas quem quer que seja a pessoa física que utiliza o @rodrigo11417397 pode sim ser preso, como explica a advogada e professora especializada em Direito Digital Camilla Jimene. 

“O fato dele estar usando as redes sociais não quer dizer que ele é anônimo. Para isso existe no Brasil o Marco Civil da Internet, legislação de 2014, que traz a esses provedores de aplicações de internet, como no caso de Twitter e Instagram, a responsabilidade por guardar os IPs (protocolos de internet) com datas e horários das pessoas que estão usando suas plataformas e entregar essas informações mediantes ordem judicial caso essas pessoas pratiquem o ilícito.”

Legião de imbecis sim, mas terra de ninguém, não.

Após este primeiro passo da identificação existe a possibilidade de responsabilização do ponto de vista civil. Segundo Jimene, existem algumas alternativas para penalização: 

  • Pedido de indenização por danos morais que as vítimas sofreram;
  • Pena de detenção de seis meses a um ano e multa, enquadrado no Artigo 216 B do Código Penal que fala sobre exposição da intimidade sexual;
  • Pena de reclusão de um ano a cinco anos por importunação sexual, segundo Artigo 215 A do Código Penal; 
  • Crime de injúria, que tá previsto no Artigo 140 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

A especialista ressalta ainda que para cada uma das mulheres ofendidas (quatro conhecidas, até o momento: Bárbara Coelho e Lívia Torres, da Globo, Narayanna Borges, da Globonews, e Aline Nastari, da TNT Sports) esse ou esses infratores vão ter penas diferentes. “Para cada jornalista é um delito específico, um crime específico e aí somam-se as penas”, afirma.

É esse o momento de todas as mulheres, jornalistas ou não, se unirem contra essa falsa ilusão de impunidade, principalmente na internet. A lei existe, pode e deve ser cumprida. Nas redes sociais, Bárbara Coelho garantiu que não deixará a situação entrar para as estatísticas:

"Só tem uma maneira da gente virar esse jogo: denunciando. Não foi a primeira vez que passei por isso, e sei que não vai ser a última. Apenas decidi não me calar mais", escreveu. A reportagem do Papo de Mina procurou a jornalista, mas por meio da assessoria de imprensa ela informou que não irá mais se pronunciar sobre a situação.

Papo de Mina
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