Letícia Spiller tem mais uma vitória contra o Google em processo envolvendo caso Marcius Melhem
Justiça rejeitou embargos de declaração do Google em ação movida pela atriz após entrevista em que ela comentou denúncias contra Melhem
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A atriz Letícia Spiller teve uma nova vitória contra o Google após a 21ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro rejeitar os embargos de declaração da empresa no processo em que foi obrigada a retirar do ar links com reportagens que falavam sobre a entrevista da artista ao programa Reclame na Play. Em abril, a Justiça determinou que o provedor de busca pagasse multa de R$ 10 mil por hora, caso não fosse cumprida a ordem dentro do prazo estabelecido.
A participação da artista no programa aconteceu em dezembro de 2020, quando ela comentou as denúncias de assédio sexual contra o humorista Marcius Melhem. O pedido da remoção dos links foi feito pela defesa da atriz, alegando que as declarações haviam sido distorcidas por diversos sites.
No novo acórdão obtido pelo Terra, de 28 de agosto, constam os seguintes argumentos do Google:
- Houve problemas na forma como o julgamento foi realizado;
- Entendimento estabelecido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fala sobre quando é apropriado invalidar ordens que obrigam os provedores de busca a remover resultados de pesquisa;
- Que as pessoas ou entidades responsáveis pelas informações consideradas ofensivas também sejam incluídas no processo judicial como parte envolvida, para que possam ser responsabilizadas.
No entanto, os desembargadores da Câmara Cível entenderam que não importa se o Google não está hospedando o conteúdo que viole alguma lei ou direito. Para os magistrados, o ponto principal é que o Google está fornecendo acesso a esse conteúdo por meio de seu mecanismo de busca.
De acordo com o entendimento dos desembargadores, a participação do Google ao disponibilizar o conteúdo através de sua plataforma é relevante o suficiente para que alguém possa questionar sua responsabilidade no caso.
Por que Letícia Spiller processa o Google
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu 48 horas para que o Google retirasse do ar reportagens sobre uma entrevista que a atriz Letícia Spiller deu ao programa Reclame na Play. O acórdão determinou ainda que, caso os links não fossem retirados do ar dentro do prazo estabelecido, a empresa teria que pagar multa de R$ 10 mil por hora.
Segundo o relator do acórdão, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, embora o Google não seja o responsável pela publicação das reportagens "ofensivas", se torna solidariamente responsável pela divulgação dos sites com tais mensagens, já que é provedor de aplicações que oferecem o serviço de buscas. Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do Google afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
O que diz Letícia Spiller
Conforme afirmou a atriz no processo, em entrevista concedida ao programa Reclame na Play, transmitido em dezembro de 2020, ela teria sido questionada pela apresentadora quanto às denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-diretor de humor da TV Globo, Marcius Melhem. Na ocasião, Letícia Spiller afirmou que a possível vítima de assédio teria demorado para fazer a denúncia, o que teria contribuído para que o ex-diretor se tornasse, perante a opinião pública, "o cara".
A repórter acrescentou, falando sobre o ex-diretor da Globo se tornar um "mártir". A atriz concordou: "Né, o mártir, dessa situação".
Na entrevista, a atriz também relata que conhece Marcius Melhem, quem lhe "parecia ser" uma pessoa "muito querida" e "de bom coração". No entanto, segundo ela, no dia seguinte à participação no programa, diversos "meios de comunicação oportunistas" teriam veiculado informações distorcidas e tendenciosas, com intenção de "criar polêmicas" com seu nome. Nas palavras da atriz: "Fazendo parecer que estaria defendendo o ex-diretor".
Em consequência das reportagens publicadas, Letícia Spiller relata que sua página no Instagram foi tomada por inúmeros comentários de ódio. A distorção de suas falas lesionou sua imagem e sua honra, especialmente porque é forte defensora dos direitos das mulheres contra qualquer tipo de violência, segundo alega.
A atriz aponta no processo que sua declaração na entrevista diz o seguinte:
- • Há inúmeros casos de assédio praticados por diretores que se encontram impunes e não só o ora relatado;
- • As mulheres devem ter coragem de denunciar de imediato, pois a demora na denúncia pode gerar questionamentos;
- • Pessoas que nos parecem boas podem nos surpreender negativamente, o que é duro de se enfrentar;
- • Que é preciso ter cuidado nesses casos de assédio;
- • Que vivemos em uma sociedade machista, que só piora.
Desembargador concluiu que atriz não defendeu Melhem
Para o desembargador relator do acórdão, Letícia Spiller em momento algum defendeu o ex-diretor Marcius Melhem durante a entrevista, nem mesmo criticou a conduta da artista Dani Calabresa ou de outras possíveis vítimas de assédio.
"A atriz não afirmou que Marcius Melhem tem um bom coração, mas sim que era dura a decepção decorrente de uma acusação tão grave contra uma pessoa que ela reputava – no passado, quando o conheceu – ser uma pessoa correta e de bom coração", disse o magistrado.
Segundo ele, durante a participação no programa, a atriz "enfatizou a dor da sua decepção".
"Isso não conduz logicamente à conclusão de que estaria duvidando da idoneidade das acusações feitas por Dani Calabresa. Somente através de uma interpretação presunçosa e de má-fé seria possível extrair de tal declaração as inverdades como os sites de fofoca fizeram", acrescentou o desembargador.
O magistrado também destacou que a atriz não questionou o motivo da demora na denúncia de assédio. Apenas afirmou que, se tivesse acontecido com ela, denunciaria imediatamente para evitar justamente a desconfiança de muitas pessoas.
"Ao contrário, a agravante [Letícia] apenas sinalizou a importância de se denunciar os abusos sexuais o mais rápido possível, justamente considerando a dificuldade de se provarem condutas como essas, que geralmente ocorrem sem a presença de testemunhas, além de haver preconceitos sociais, notadamente de ordem machista, que dificultam a correta elucidação dos fatos. É realmente muito espantoso que uma declaração amistosa e franca, como dizer que alguém aparentava ter um bom coração ou ser uma pessoa querida, seja causa de perseguição contra quem profere", destacou o desembargador.
Conheça atriz que deu detalhes de acusação de assédio sexual contra Marcius Melhem
