"Educação para autistas precisa ser individualizada e não separada em graus fácil, difícil ou severo"
Turma do Jiló, atendendo a pedido do blog Vencer Limites, é a segunda instituição a avaliar as recentes orientações do governo de São Paulo para alunos com o Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual; em reportagem exclusiva, a Seduc-SP explicou as novas regras; Instituto Jô Clemente abriu a série de análises.
O blog Vencer Limites pediu a instituições que atuam na educação inclusiva e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência uma análise das novas diretrizes do governo de São Paulo para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual, já em aplicação neste ano letivo e que ainda geram dúvidas.
São organizações que conhecem profundamente o universo dos autistas e dos estudantes com deficiência, e podem levantar questionamentos que ajudem não só esclarecer as determinações, mas também a apoiar familiares na cobrança por atendimento de qualidade a seus filhos nas escolas.
A série foi aberta com o Instituto Jô Clemente (IJC), que mostrou preocupação com "uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante".
A segunda participação é da Turma do Jiló. Leia a íntegra abaixo.
"Na Turma do Jiló, acreditamos que a qualidade da educação inclusiva depende não apenas de diretrizes, mas da formação contínua dos educadores, do fortalecimento das redes de apoio e da escuta ativa das famílias.
As novas regulamentações feitas pela Seduc-SP para o atendimento de estudantes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam garantir a efetivação da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), garantindo os direitos dos estudantes com deficiência, incluindo aqueles dentro do TEA. É essencial garantir que a implementação destas novas diretrizes seja efetiva e não deixe nenhum estudante para trás.
Pensando em um caminho para a assegurar a educação inclusiva para todas as pessoas, o desafio não está apenas na criação de novas diretrizes, mas em como elas serão implementadas para garantir que nenhum estudante seja prejudicado.
Sabe-se, pela literatura e pela vivência, que um aluno nunca é igual ao outro e isso também é verdade para os alunos autistas. Por isso, um ponto de atenção é o elencar dos alunos autistas somente usando seu nível de suporte. Um aluno de nível de suporte 1 não pode ser visto como um aluno sem dificuldades e com necessidades iguais a um outro aluno autista de suporte 1 mesmo que na mesma sala. Esse raciocínio também vale para os alunos autistas de nível 2 e 3. Não podemos considerar os alunos como "mais fácil ou leve e mais difícil e severo", é preciso um olhar individualizado para cada estudante como prevê a Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão.
Também é importante compreender qual seria a real função dos PAE-AEs destinados ao apoio dos estudantes dentro do Transtorno do Espectro Autista e em que âmbitos eles atuariam com os estudantes.
Qualquer diretriz que segregue ou limite o acesso pleno desses estudantes à educação infringe a legislação. O Estado tem que garantir o suporte necessário para a inclusão, seja através do Atendimento Educacional Especializado, da formação dos professores ou da acessibilidade pedagógica. Apenas mudanças estruturadas e bem renovadas podem cumprir essa obrigação legal. É sempre importante reafirmar que é a escola que precisa se adequar aos estudantes e não ao contrário.
A implementação dessa nova política precisa ser acompanhada da formação continuada dos educadores que irão atuar com esses estudantes, algo que a Turma do Jiló já promove há 10 anos e vem fortalecendo cada vez mais nas escolas da rede pública de São Paulo. A LBI exige que as escolas tenham estrutura para garantir o aprendizado de todas e todos, algo que precisa ser assegurado no planejamento da Seduc-SP e na implementação dessas novas diretrizes. Pensando neste cenário, é essencial que tenhamos:
1. Estratégias para evitar a sobrecarga dos docentes como a redução do número de alunos por sala para todas as turmas, garantindo, assim, mais atenção dos professores. Ao colocarmos 5 alunos dentro do Transtorno do Espectro Autista para serem atendidos por apenas um professor, por exemplo, prejudicamos o direito a uma educação inclusiva e atendimento especializado para esses alunos.
2. Dupla docência com professores especializados atuando juntos em sala de aula.
3. Fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) previsto em lei, garantindo apoio no contraturno.
4. Acessibilidade pedagógica e estrutural com garantia de materiais acessíveis e espaços adaptados a todos os tipos de deficiência.
5. Formação continuada de educadores para que saibam como atuar com estudantes autistas e com deficiência. A Turma do Jiló já desenvolve esse trabalho por meio de capacitações, palestras e formações voltadas para profissionais da educação, garantindo que tenham ferramentas práticas para promover um ensino acessível e de qualidade para todos.
Ademais, a educação inclusiva é um direito constitucional e deve ser assegurada. Seguimos mobilizados e reforçamos nosso compromisso com uma educação que respeite a diversidade e crie oportunidades reais de aprendizagem para todas as pessoas", diz a Turma do Jiló.
Na semana passada, em reportagem exclusiva publicada no blog e no episódio 179 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado FM 107,3 SP, a consultora especialista em Inclusão e Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de São Paulo, Ana Paula Oliveira, explicou alguns detalhes da nova diretriz.
Em janeiro, reportagem do blog e do episódio 174 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado, também exclusiva, mostrou que a 'Disciplina Paulista de Acessibilidade e Inclusão', articulada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), com temáticas fundamentais da população com deficiência, agora faz parte das aulas oferecidas aos alunos de todos os cursos de quatro faculdades públicas de São Paulo: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
Para este blog e o jornalista responsável por este espaço, instituições de credibilidade e sólida vivência na defesa da educação inclusiva de qualidade e dos direitos das pessoas com deficiência - a exemplo de Instituto Jô Clemente (IJC), Instituto Rodrigo Mendes (IRM), Turma do Jiló e Instituto Serendipidade -, e também órgãos públicos dos mesmos segmentos, como a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), acima de tudo, fazem parte de um grupo limitado de potenciais defensores do povo com deficiência diante de medidas que têm poder de construção ou destruição de direitos conquistados.
Este espaço está aberto.
