Decisão inédita: Justiça aprova cirurgia de redesignação de sexo a mulher trans pelo SUS em SC

A Justiça de Santa Catarina determinou o prazo de 30 dias para que o governo do estado providencie a cirurgia de redesignação sexual para uma mulher trans de Florianópolis através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ashley Costa, de 39 anos, aguarda pelo procedimento há mais de dois anos.

A decisão foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) na última quinta-feira (27). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) avisou que irá cumprir a decisão, mas não forneceu mais detalhes sobre quando e onde será feito o procedimento.

Notícias relacionadas

“Nenhuma pessoa trans é obrigada a falar que é trans o tempo todo”, diz atriz Gabriela Medeiros

Quebra de estigmas e resgate da autoestima são desafios de profissionais trans no mercado de trabalho

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

Além do governo catarinense, a prefeitura de Florianópolis também é ré no processo. Segundo a DPE, o caso é inédito, já que não se tem conhecimento de precedentes parecidos no território catarinense. De acordo com reportagem do g1, o órgão afirmou que há uma determinação com prazo de 180 dias pela Justiça do Paraná.

A decisão recente ocorreu após Ashley acionar o Ministério Público, em 2023, e a DPE, no início do ano, para denunciar a espera pela cirurgia no estado. Como Santa Catarina não possui hospital público de referência para o procedimento, ela foi colocada na fila de espera em Goiás. Ashley ocupa a 304ª posição na fila.

O que é disforia de gênero e como ela se manifesta

Com o despacho da Justiça é possível que o procedimento cirúrgico seja feito em uma clínica particular, caso os réus não cumpram com o prazo estabelecido. Durante o processo, foram apresentados laudos médicos e a prescrição expressa de necessidade de urgência no procedimento. Segundo a DPE, Ashley Costa sofre com "ideação suicida e risco de automutilação", além de "quadro de retenção urinária psicogênica, relacionado também à disforia genital". 

Os problemas de saúde a impedem de trabalhar e até de sair de casa. "Sentimento maior que eu tenho é de me livrar disso tudo e voltar a ter uma vida normal, porque hoje eu sou uma prisioneira dentro de casa", afirmou em entrevista ao g1.