CNH sem autoescola: o que diz o governo sobre a nova lei que vai baratear Habilitação
Proposta quer baratear custos com a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dar mais liberdade na preparação do futuro motorista; projeto segue em análise na Casa Civil
Há tempos a obrigatoriedade das autoescolas está em pauta em Brasília (DF). Mais precisamente, desde 2019 as autoridades discutem se é, de fato, necessário frequentar Centros de Formação de Condutores (CFC) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, no entanto, o assunto vem tomando forma. O projeto, que está em análise na Casa Civil, ainda precisa passar por alguns processos até chegar à sanção presidencial. Não há data para que isso aconteça.
O Ministério dos Transportes, que elaborou o projeto, tem a expectativa de que a nova regulamentação simplifique o processo e reduza custos para a obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), tornando-a mais acessível. "A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado", aponta o ministro dos Transportes Renan Filho.
De acordo com o Ministério dos Transportes, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos condutores de veículos de passeio dirigem sem habilitação.
O que diz a AND?
Se por um lado há quem defenda, por outro, o projeto - que passará por consulta pública e discussões com os Detrans - tem sido alvo de críticas. Autoescolas e entidades representativas, por exemplo, alertam para um possível crescimento no número de acidentes de trânsito, colocando a segurança em risco. Seja como for, a Associação Nacional dos Detrans (AND) propõe expandir o debate. Leia a íntegra do comunicado emitido pela associação:
"A Associação Nacional dos Detrans (AND) vem a público reafirmar o compromisso dos Departamentos Estaduais de Trânsito com a melhoria das condições e a facilitação do acesso à CNH, bem como com a segurança viária, diante das mudanças recentemente anunciadas pelo Ministério dos Transportes.
Na data de hoje (quinta-feira, 14), a AND, acompanhada por presidentes e representantes de Detrans de diversos estados, esteve na sede da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para conhecer, na íntegra, as propostas divulgadas na imprensa. Durante o encontro, os Detrans apresentaram questionamentos técnicos e operacionais, além de solicitar esclarecimentos sobre os impactos das alterações previstas.
Os Detrans solicitaram a proposta, e a Senatran se comprometeu a enviá-la no prazo de 15 dias, antes da realização da consulta pública. Após o recebimento do inteiro teor, os Detrans irão avaliar tecnicamente o conteúdo, a fim de se posicionarem."
Desse modo, o estudo do conteúdo teórico poderá ser feito de forma autônoma, com opções que incluem aulas presenciais nos CFC, ensino à distância por empresas credenciadas, ou ainda por meio de material digital disponibilizado pela própria Senatran. Na parte prática, todavia, caberá ao futuro condutor decidir como se preparar para o exame prático, podendo, por exemplo, contratar instrutores autônomos. O novo modelo elimina a exigência das 45 horas de aulas teóricas presenciais, bem como das 20 horas mínimas obrigatórias de aula de direção.
Instrutores autônomos
Para realizar a contratação de instrutores autônomos será necessário checar se o profissional é credenciado pelos Detrans e se possui formação por meio de cursos digitais autorizados pela Senatran. Uma vez habilitado, o profissional - que não precisa ser vinculado às autoescolas - será identificado no sistema oficial por meio da Carteira Digital de Trânsito.
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