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Terça, 09 de maio de 2000, 19h11min
O Setor de Crimes pela Internet (da Polícia Civil de São Paulo) não quer que sejam mais publicados ou colocados links para screenshots de páginas invadidas no Brasil. O chefe do departamento, Mauro Marcelo de Lima e Silva, instaurou inquérito para impedir o Securenet e o Hackernews de publicarem screenshots de ataques de crackers. Desde a semana passada, o Securenet exibe um aviso sobre a retirada dos links do ar.

O delegado Mauro Marcelo quer que a Justiça determine a retirada das telas também dos sites-espelho do Securenet e do Hackernews. O Hackernews está fora do ar e publicou a frase “Onde está a liberdade de expressão” como protesto contra a restrição. O delegado declarou à imprensa que proibiria a divulgação das telas porque dariam fama aos crackers, que até agradeciam ao Securenet e ao Hackernews. Já o administrador do Securenet declarou que concordava que o site não exibia telas de ataques com ofensas pessoais, mas pelo menos os de protestos deveriam ser liberados.

A Magnet entrevistou o delegado Mauro Marcelo sobre o inquérito.

Magnet: Porque o Securenet e o Hackernews foram impedidos de publicar ataques de crackers?

Delegado Mauro Marcelo: Porque quando se publica uma página de ataque, todas as ofensas estão sendo repetidas. Tudo o que os hackers fizeram eles estavam fazendo também. Houve reclamações de empresas e autoridades ofendidas pelos ataques. Estavam nesses sites os ataques da NASA, do Supremo Tribunal, da OTAN etc. Ofensas ao presidente, aos deputados estavam lá.

Magnet: Porque é crime publicar as mensagens dos crackers?

Mauro Marcelo: A Constituição deixa claro que a liberdade de expressão deve ser assegurada a todos, mas que abusos devem ser punidos e, acima de tudo, é vedado o anonimato. As mensagens ofensivas dos hackers são anônimas e por isso não estão na qualidade de liberdade de expressão da Constituição. Eu posso até concordar com as mensagens de ataques dos hackers, mas o anonimato faz com que eles sejam proibidos pela Constituição. Quem não gosta do meu trabalho pode fazer uma página para criticar, mas não pode ser algo anônimo.

Magnet: O que pode acontecer com os responsáveis pelo Securenet e pelo Hackernews?

Mauro Marcelo: Foi aberto o inquérito, eles serão ouvidos e um promotor irá decidir se os processa pelo artigo 286, de apologia ao crime, ou 287, incitação ao crime. Se forem considerados culpados, eles podem pegar de 3 a 6 meses de cadeia ou pagar uma multa.    

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