Justiça destrava leilão da SAF do Vasco, autoriza financiamento e abre caminho para Lamacchia

A 4ª Vara Empresarial do Rio autorizou, nesta quinta-feira, o Vasco a contratar um financiamento de R$ 150 milhões parar suprir crises de liquidez e garantir a continuidade de suas atividades desportivas, em novo avanço do processo de recuperação judicial (RJ) do clube, ao qual o Estadão teve acesso. Esse valor será obtido junto à Almirante Participações e Empreendimentos S.A, do empresário Marcos Lamacchia, futuro comprador da SAF vascaína, cujo leilão teve as regras e os prazos definidos na mesma decisão.

A juíza Simone Gastesi Chevrand determinou a abertura do processo competitivo para o recebimento de propostas fechadas em audiência designada para o dia 25 de setembro de 2026, às 14 horas. Só haverá competição, contudo, caso surja uma proposta superior à de Lamacchia para adquirir 90% do capital social total da SAF. Neste caso, na condição de stalking horse, o empresário teria o direito de cobrir a oferta superior à dele.

Foi dispensada a realização de uma avaliação econômica independente prévia, porque o entendimento é de que o leilão servirá como "teste de mercado". Após o lance final, contudo, os auxiliares do juízo deverão fazer um estudo comparativo para validar o valor e afastar qualquer alegação de preço vil.

O principal ponto da proposta de Lamacchia é um aporte de R$ 500 milhões, pago em cinco parcelas anuais de R$ 100 milhões, com destinação exclusiva ao departamento de futebol e proibido que seja usado para quitar dívidas anteriores.

Também há compromissos como investir R$ 120 milhões ao longo de 10 anos no Centro de Treinamento e R$ 30 milhões em dois anos nas categorias de base, além do pagamento de credores da RJ, dívidas tributárias, previdenciárias e extraconcursais. O total da operação está na casa dos R$ 2 bilhões

A decisão desta quinta-feira também valida a resolução de conflitos com a antiga investidora 777 Carioca LLC e permite o avanço da reestruturação societária do clube. O grupo firmou acordo com o Vasco e declarou expressamente que não se opõe ao Plano de Recuperação Judicial, nem à criação da Nova SAF.

Quanto ao empréstimo, a linha de até R$ 150 milhões não é liberada de forma automática ou integral. A determinação é de que os desembolsos devem ser fracionados e corresponder às necessidades efetivas de liquidez apuradas mês a mês. Toda a movimentação e liberação dos recursos passará pelo acompanhamento e fiscalização direta da Administração Judicial.

Agência da CBF analisa possível conflito de interesses

O processo de constituição da SAF vascaína está sendo analisado pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf), que apura se o fato de Marcos Lamacchia ser enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, caracteriza conflito de interesses.

José Roberto Lamacchia, pai de Marcos e marido da dirigente palmeirense, é avalista da operação para vender o clube cruzmaltino, além de ser sócio vitalício e constituir o quadro de conselheiros do clube paulistano.

O regulamento de fair play financeiro da CBF impede que qualquer pessoa física ou jurídica "detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube" que disputem as mesmas competições organizadas pela confederação. Tenta-se entender, a partir do inquérito instaurado nesta quarta, se a venda da SAF vascaína se enquadra nesse tipo de relação.

Existe uma discussão sobre a classificação do nível de parentesco entre Marcos e Leila. O artigo 1595 do Código Civil estabelece que enteado é considerado parente, e o vínculo classificado como parentesco por afinidade em linha reta de primeiro grau.

O regulamento da CBF considera como influência significativa "a capacidade de dirigir políticas financeiras ou operacionais, exercer veto relevante, nomear administradores-chave ou deter, isolada ou conjuntamente, mais de 10% dos direitos de voto com acordos de voto ou vetos qualificados, bem como contratos de financiamento que imponham covenants com poder decisório."

Já a Lei da SAF no Brasil não trata de vínculos familiares em participação em clubes, assim como a Lei Geral do Esporte, que, porém, impõe parâmetros mais amplos de integridade e governança, incluindo a preservação dos princípios de transparência, equidade e lisura das competições.