É proibido soltar rojões em jogos da Seleção? Saiba o que diz a lei e o que pode acontecer
A Seleção Brasileira estreia neste sábado, 13, na Copa do Mundo, em jogo contra o Marrocos
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O que não falta é celebração em meio à estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo neste sábado, 13. Além de bandeiras, muita roupa verde e amarela e chãos pintados Brasil afora, há também quem não deixe de soltar rojões pelas ruas. Por mais que seja algo "tradicional" em meio ao futebol, é liberado? Entenda o que diz a lei e o que pode acontecer.
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No Brasil, não há uma regulamentação nacional específica voltada ao ato de soltar rojões. O que há, em andamento, é um Projeto de Lei (PL 5/2022) que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos – som forte, repentino e de curta duração.
Enquanto o projeto segue em tramitação, o que vale são as regras locais. Sendo assim, é importante checar o que diz a legislação vigente do local onde você pretende jogar rojões antes de colocar fogo no pavio.
Em São Paulo, por exemplo, há uma lei estadual que proíbe o uso de fogos de artifício estampidos – o que envolve os rojões. Se trata da Lei nº 17.389/2021: “Ficam proibidos a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo”.
No caso paulista, o descumprimento pode acarretar multa correspondente a 150 (cento e cinquenta) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 (quatrocentas) vezes o valor da UFESP se a infração for cometida por pessoa jurídica. O valor da UFESP neste ano é R$ 38,42.
Outro estado com uma legislação similar é o Distrito Federal, com a Lei nº 6.647/2020, que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências”.
No DF, o descumprimento acarreta ao infrator a imposição de multa pecuniária correspondente a R$ 2.500, “valor que é dobrado na hipótese de reincidência, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais”.
Se for o caso do torcedor estar no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, onde a estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo irá acontecer, nem adianta tentar. Segundo regras do estádio: "O uso de fogos de artifício pelos hóspedes é estritamente proibido no MetLife Stadium e nos estacionamentos. Os hóspedes encontrados na posse ou usando fogos de artifício/pirotecnia estão sujeitos a ejeção do estádio ou do complexo sem reembolso e também podem estar violando a lei municipal, resultando em possível prisão e processo".
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