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Incêndio no Ninho: MP-RJ vê erro de direito e tenta reverter absolvição de réus
Promotores de Justiça alegam que decisão "baseou-se em uma equivocada percepção de dúvida"
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou nesta segunda-feira (10) suas apelações sobre a absolvição dos réus do caso do incêndio no Ninho do Urubu. A tragédia, que ocorreu em fevereiro de 2019, matou dez jogadores da base do Flamengo. Assim, quatro promotores de Justiça alegaram que a decisão "baseou-se em uma equivocada percepção de dúvida", de acordo com a "ESPN".
O documento foi assinado pelos promotores Márcio Almeida Ribeiro da Silva, Décio Luiz Alonso Gomes, Yan Portes Vieira de Souza e Ana Cristina Fernandes Villela. Dessa forma, eles alegaram que a absolvição também "não encontra amparo na prova técnica nem na lógica dos fatos".
Ao todo, 11 pessoas respondiam pelo crime de incêndio culposo qualificado. Antes da absolvição dos últimos sete réus, outros quatro já tinham conseguido o direito. Entre eles, o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. Contudo, o apelo do MP-RJ busca reconsideração das situações do Flamengo e do ex-mandatário.
No caso de Eduardo Bandeira de Mello, a legislação prevê que, para réus com mais de 70 anos, seja extinta a punibilidade. Atualmente, Bandeira tem 72. Contudo, o MP-RJ adiantou que, em caso de manutenção da absolvição na segunda instância da Justiça do Rio, subirá sua apelação. Ou seja, levará a situação para "as vias recursais superiores - STF e STJ".
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