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Corinthians rebate decisão da Justiça por incompatibilidade; entenda
O Corinthians recorreu da decisão judicial que derrubou a exigência de cinco anos de filiação para que sócios votem em assembleias. A defesa do clube alega erro material, contradição e omissão na sentença da 4ª Vara Cível do Tatuapé, sustentando que o prazo de filiação é um critério objetivo e impessoal. Além de defender a validade dessa regra estatutária, o clube também reivindica a manutenção dos 100 conselheiros vitalícios que compõem um terço das 300 cadeiras do seu Conselho Deliberativo.
Lutando para garantir a classificação para a semifinal da Libertadores e por uma boa colocação no Campeonato Brasileiro, o Corinthians, que conta com Osmar Stabile na presidência, novamente vira assunto por uma questão envolvendo seus bastidores políticos. Desta vez, a discussão está relacionada às regras de participação dos associados nas assembleias do clube.
A mais nova situação envolve uma decisão da Justiça que derrubou a exigência de cinco anos de filiação para que os associados possam votar nas assembleias. Diante do cenário, o Timão recorreu da sentença proferida pela 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé e busca reverter o entendimento para manter o modelo previsto atualmente.
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No recurso, o Corinthians pede a revisão da decisão sob a alegação de que houve erro material, contradição e omissão durante o julgamento. A defesa alvinegra argumenta que a sentença teria misturado duas ações diferentes e analisado questões que, segundo o clube, não faziam parte do processo em discussão. Por conta disso, solicita uma nova avaliação dos pontos apresentados.
Entre as principais reivindicações, o Corinthians defende a manutenção da regra que condiciona o direito ao voto em assembleias a pelo menos cinco anos de filiação. A defesa sustenta que o prazo representa um critério objetivo, impessoal e aplicado igualmente a todos os associados, justificando, assim, a permanência da exigência dentro das normas do clube.
Conselho Deliberativo e mais
Outro ponto abordado envolve a composição do Conselho Deliberativo. O Timão afirma que os conselheiros vitalícios representam um terço das 300 cadeiras existentes, enquanto os outros 200 postos são ocupados por membros eleitos para mandatos de três anos. No recurso apresentado à Justiça, o clube também defende a manutenção dos 100 Conselheiros Vitalícios previstos em seu Estatuto Social.
Por fim, a defesa corinthiana argumenta que a sentença não teria analisado adequadamente todos esses pontos antes de chegar à decisão. Com isso, o Corinthians espera que as questões levantadas no recurso sejam reavaliadas e pede que, após uma nova análise, seja rejeitada a solicitação de nulidade do artigo 44, mantendo as regras defendidas pelo clube.
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