Barulho liberado! Lei aprovada dá imunidade a autódromos contra reclamações
Nova lei na Carolina do Norte impede ações por barulho contra pistas de corrida, protegendo tradição do automobilismo.
A Assembleia Geral da Carolina do Norte aprovou, em setembro de 2025, a Lei HB926, que protege pistas de corrida de ações judiciais por incômodo, como barulho, multidões ou tráfego. A seção 26, intitulada "Proteger o Direito de Correr", adiciona o Artigo 10 ao Capítulo 99E dos Estatutos Gerais, estabelecendo imunidade contra queixas de proprietários de imóveis em um raio de 3 milhas ao redor de uma pista, desde que a instalação tenha licenças válidas e direitos de desenvolvimento anteriores à compra de imóveis ou construção pelos reclamantes. O texto legal define "área da instalação de corrida" como o raio de 3 milhas do perímetro da propriedade e "instalação de corrida" como o local onde ocorrem corridas de veículos, incluindo pista, áreas de espectadores, garagens e estruturas associadas. O governador Josh Stein sancionou a lei sem assinatura, destacando suas reformas regulatórias.
A medida, apoiada pela Specialty Equipment Market Association (SEMA), Performance Racing Industry (PRI) e pelo deputado Allen Chesser, beneficia a indústria de automobilismo, que movimenta US$ 3,82 bilhões anualmente no estado. Charlie Hansen, da Wake County Speedway, elogiou a lei, chamando-a de “bênção” para os tradicionais ovais curtos. A Carolina do Norte, berço do automobilismo americano, sedia eventos como a Coca-Cola 600 no Charlotte Motor Speedway e corridas em North Wilkesboro, Rockingham e Hickory Speedway.
A lei responde a problemas como o de Laguna Seca, na Califórnia, onde queixas por barulho levaram a restrições de operação, com limites de decibéis e horários reduzidos. Iowa já adotou legislação semelhante. A medida protege empregos, economia local e a tradição do automobilismo, evitando fechamentos de pistas por ações de novos moradores, prática conhecida como NIMBYism. Em 2022, o estado destinou fundos do American Rescue Act para revitalizar North Wilkesboro e Rockingham Speedways, reforçando o apoio ao setor.
Com a Lei HB926, a Carolina do Norte fortalece sua posição como líder na preservação do automobilismo, garantindo que pistas históricas continuem a operar sem ameaças legais injustas. A legislação é um marco para o setor, equilibrando o desenvolvimento urbano com a manutenção de uma herança cultural e econômica vital para o estado e suas comunidades.
Trecho da Lei HB926, Seção 26:
PROTEGER O DIREITO DE CORRER
SEÇÃO 26.(a) O Capítulo 99E dos Estatutos Gerais é amendado pela adição de um novo artigo:
Artigo 10. Imunidade de Nuisance para Instalações e Pistas de Corrid
a.
“§ 99E-90. Imunidade de nuisance para instalações de corrida.
- (a) Para os fins deste Artigo, aplicam-se as seguintes definições:
- (1) Área da instalação de corrida – Dentro de um raio de 3 milhas do perímetro da propriedade ou grupo de propriedades contíguas onde a instalação de corrida está localizada.
- (2) Instalação de corrida – Uma área designada onde corridas competitivas de veículos e esportes a motor são realizadas. O termo inclui a pista, áreas de espectadores, garagens e quaisquer terrenos, construções ou acessórios usados para operar as corridas.
- (b) Uma instalação de corrida não estará sujeita a qualquer ação movida por um proprietário de propriedade vizinha sob qualquer causa de nuisance ou apropriação, se o desenvolvedor da instalação de corrida obteve todas as licenças exigidas para a construção da instalação e estabeleceu um direito adquirido no desenvolvimento da propriedade ou grupo de propriedades contíguas onde a instalação está localizada antes que o proprietário vizinho tenha comprado a propriedade ou construído qualquer edificação na área da instalação de corrida.”
