Rio - O presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, fez severas críticas a Lei Pelé e a Lei Zico durante Audiência Pública para discutir a Lei do Passe realizada na manhã desta terça-feira, na CPI da Câmara, que investiga supostas irregularidades no futebol brasileiro. O ministro defendeu mudanças na legislação que regulamenta o exercício profissional dos jogadores de futebol. As informações foram repassadas pela Agência Câmara.

Para Pazzianotto, o problema do passe não afeta todos os jogadores, mas apenas a minoria que ganha mais. Ele apontou dados da CBF indicando que, dos 12 mil jogadores em atividade no País, 44,91% dos atletas ganham até um salário mínimo, 41,63% ganham entre um e dois salários mínimos, 5% recebem de dois a cinco salários mínimos; 2,79% de cinco a 20 salários mínimos; 1,5% de dez a vinte salários mínimos; e apenas 3,85% deles recebem acima de 20 salários mínimos.

Segundo o ministro, a legislação deveria determinar quais as normas da CLT seriam aplicáveis aos jogadores, e que a futura lei redefinisse a estrutura e a competência da Justiça desportiva. Ele também quer a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cuidando do tema.

“São duzentos milhões que vivem do futebol no mundo. A OIT poderia fixar diretrizes que posteriormente servissem para uma convenção internacional de trabalho nessa área”, afirmou Pazzianotto, que pediu também a revisão da lei que regulamenta a profissão de técnico de futebol.

L! Sportpress