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Senado aprova projeto que proíbe corte de água e luz nos fins de semana e feriados

Concessionária precisa comunicar com antecedência o consumidor do horário e dia em que o corte será realizado; medida vai para sanção de Bolsonaro

25 mai 2020
21h16
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BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.

Projeto é de autoria do senador Weverton Rocha.
Projeto é de autoria do senador Weverton Rocha.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil / Estadão

De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto determina que a interrupção de serviços como água e luz não pode ocorrer ou ter início às sextas-feiras, sábados ou domingos. Também proíbe o corte em feriados e vésperas de feriados.

A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

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