Relator critica falta de apoio, retira projeto de pauta e manda governo enviar texto sobre apps
Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) diz que decidiu não tocar mais a proposta e que, se Boulos enviar texto com valor mínimo de R$ 10, terá de explicar ao consumidor aumento de custo
BRASÍLIA - Relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que decidiu retirar a proposta de pauta na Câmara por falta de apoio do governo e de associações que representam restaurantes e consumidores.
Ele também provocou o governo e disse que deveria enviar um projeto de lei nos termos do relatório do grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que prevê valor mínimo de R$ 10 para entregadores, mais R$ 2,50 por quilômetro adicional.
"Eu quero que, já que o ministro Boulos falou em nome do governo, que mande um projeto para a Câmara. Eu inclusive me comprometo a votar a favor, apesar de discordar, mas ele vai ter de explicar ao consumidor brasileiro a conta que ele vai levar para o consumidor", disse.
Coutinho disse que decidiu retirar de pauta o projeto de lei complementar que seria discutido nesta terça-feira, 14, na comissão especial da Câmara após se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado reclamou também da falta de apoio de plataformas e de associações que representam restaurantes e consumidores a seu texto.
"A gente fez mudanças, e não aparece ninguém para defender. Quando a gente adéqua o projeto, eles não se pronunciam. Tentamos fazer um projeto que traga direitos ao trabalhador sem onerar o consumidor, e na hora de defender ninguém defende, nem os consumidores, nem o restaurante, nem as empresas, nem o governo", criticou.
Coutinho elogiou seu relatório, que afirmou que trazia mais benefícios aos trabalhadores e também transparência de algoritmos.
"Estou sugerindo agora que Boulos tenha coragem de mandar. Não foi ele e o Sidônio (Palmeira, ministro da Secom) que decidiram isso? Aí os dois preparam o projeto e mandam para cá", disse.
"Agora o trabalhador vai ficar desassistido na mão do STF", complementou.
Em seu mais recente relatório, Coutinho incluiu em seu parecer o modelo de remuneração por tempo efetivamente trabalhado nas entregas, em tentativa de reduzir a resistência ao texto.
O deputado flexibilizou o relatório e retirou outros pontos de entrave nas negociações com as plataformas, como o adicional noturno (entre 22h e 5h), o adicional para trabalho aos domingos e feriados e um adicional de 30% em dezembro, que serviria como um 13º salário.
