Receita extra de R$ 14 bi para 2026 com imposto sobre importação pode vir de 'mix' de tributos
Governo Lula emplacou no projeto do Orçamento do ano que vem previsão de arrecadar mais com medidas de defesa comercial
BRASÍLIA - A arrecadação adicional de R$ 14 bilhões para 2026, ano eleitoral, decorrente do aumento do Imposto de Importação (II), aprovada na semana passada em comissão no Congresso Nacional pode vir de um mix de tributação, e não apenas desse tributo, segundo técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
Como mostrou o Estadão, a previsão de receita extra foi incluída pela senadora Professora Dorinha (União-TO) no Relatório da Receita da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após pedido da equipe econômica. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O governo, no entanto, não abriu os segmentos à relatora - ou seja, não detalhou as rubricas. Por essa razão, embora o valor adicional tenha sido atrelado integralmente ao Imposto de Importação, não há impedimentos para que o governo redistribua esses recursos para outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de Importação e a Cofins Importação.
O governo deverá apresentar as medidas infralegais sobre o assunto nas próximas semanas. Esses impostos são aqueles conhecidos como regulatórios, sobre os quais o Poder Executivo tem liberdade para fixar alíquotas sem restrições de prazo (anterioridade) e sem a exigência de aprovação do Poder Legislativo.
"Considerando o estabelecimento, pelo Poder Executivo, de medidas de defesa comercial pleiteadas por setores produtivos nacionais, tem-se como projeção o ingresso de novas receitas no valor de R$ 14 bilhões no ano-calendário de 2026", escreveu a senadora.
Segundo a parlamentar, as medidas estão "em consonância com análise realizada acerca da melhoria de condições de concorrência de alguns dos setores estudados". As medidas antidumping em vigor incluem taxas para produtos importados com o objetivo de proteger a indústria nacional, abrangendo os setores químico e metalúrgico.
Com essa reestimativa, a receita anual com o imposto de importação passa de pouco mais de R$ 103 bilhões para pouco mais de R$ 117 bilhões. Em relação a 2025, a alta é de 24% sobre o montante projetado para este ano (R$ 89 bilhões).
O Relatório da Receita aprecia e vota as estimativas de receitas antes da apresentação do relatório preliminar do PLOA. Eventuais reestimativas são elaboradas nessa etapa, podendo haver revisões.
Nesse mesmo documento, a deputada citou a frustração de R$ 20,9 bilhões decorrentes da derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que apresentava alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao refazer as contas, o relatório manteve parte dessa arrecadação, com R$ 10 bilhões da compensação de PIS/Cofins, que entrou em outro projeto, já aprovado, R$ 4 bilhões com aumento da taxação sobre bets e fintechs,incluída em um texto ainda em tramitação, e R$ 1,94 bilhão com o desempenho da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acima do esperado.
-1k22tucetxdnn.png)
