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Câmara aprova projeto que cria marco legal para eólicas com benefício a usinas movidas a carvão

Inclusão de medida no texto é considerada um contrassenso, uma vez que a aprovação da proposta legislativa visa justamente gerar notícia verde em meio à COP-28

29 nov 2023 - 18h06
(atualizado às 20h36)
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BRASÍLIA E SÃO PAULO - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que cria o marco legal da energia eólica em alto-mar no País. Foram 403 votos a favor e 16 contra. O texto vai agora para o Senado. A proposta aprovada incluiu um dispositivo que beneficia termoelétricas movidas a carvão mineral, que é mais poluente. O trecho gerou queixas do setor elétrico.

A proposta faz parte da "agenda verde" encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O deputado quer acelerar o trâmite de matérias ligadas ao ambiente para apresentá-las durante a Conferência do Clima da ONU (COP-28), que começa nesta quinta-feira, 30, e vai até 12 de dezembro.

A mudança para incluir benefícios a termoelétricas a carvão foi feita de última hora pelo relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG), que é vice-presidente da Frente Parlamentar de Energia.

Estimativas iniciais de agentes do setor elétrico apontam que a medida pode gerar custo extra de R$ 5 bilhões por ano, valor a ser rateado nas tarifas de energia, conforme cálculos da Abrace Energia.

Entre os dispositivos, está o que estabelece que sete usinas movidas a carvão no Sul do País com contrato de compra de energia vigentes em 31 de dezembro de 2022 terão seu termo final postergado para dezembro de 2050.

O deputado defendeu a alteração no texto. "Não estamos tratando de novas térmicas de carvão. Estamos falando de térmicas que já estão operando e, em breve, terão seus contratos todos vencidos. Não há subsídios ou incentivos para que novas térmicas a carvão se instalem no Brasil. Trata-se de uma demanda da bancada do Sul do País. Estamos falando na renovação desses contratos próximos de vencimento", disse Zé Vitor ao Estadão/Broadcast.

Para o deputado, o País hoje está "em uma matriz em transição, ou seja, é necessário, ainda, que o sistema esteja em equilíbrio". "Essas unidades são importantes para o sistema energético. Também destacamos a importância socialmente e economicamente para a região", disse o deputado.

Projetos

Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quase 100 projetos relacionados a instalação de usinas eólicas estão com pedido de licenciamento ambiental para análise, o que representa aproximadamente R$ 40 bilhões de investimentos para instalação e logística.

Estadão
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