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Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem leniências da Lava Jato e suspende multas

26 fev 2024 - 19h31
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal STF), deu nesta segunda-feira um prazo de 60 dias para que empresas renegociem os termos de acordos de leniência firmados na época da operação Lava Jato e suspendeu, nesse período, a cobrança de multas e outras obrigações dessas companhias.

Segundo uma fonte do STF, podem se beneficiar com a decisão empresas que enviaram representantes para participar de uma audiência de conciliação no tribunal nesta segunda-feira como J&F Investimentos, Novonor (antiga Odebrecht), Braskem, entre outras.

Será necessário uma avaliação e nova deliberação de outras empresas que não tenham participado da audiência e que queiram rever os termos de eventuais acordos de leniência, acrescentou a fonte.

A decisão foi tomada nesta segunda na Primeira Turma do Supremo durante uma audiência de conciliação convocada em uma ação movida por partidos políticos que questionam os termos desse tipo de acordo.

Segundo comunicado do STF, as partes envolvidas terão 60 dias para chegar a um acordo sobre os termos dos acordos firmados, que terá de ter o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República.

O PSOL, o PCdoB e o Solidariedade haviam movido em março do ano passado uma ação no STF em que alegavam ter havido atuação abusiva e ilícita pelo Ministério Público Federal ao fechar os acordos de leniência com as empresas investigadas pela Lava Jato, força-tarefa que foi extinta.

Os partidos dizem que teria havido coação para que as empresas firmassem esses acordos com a Lava Jato -- nas quais elas confessaram crimes -- e que eles foram definidos antes que houvesse regras sistematizadas para que esses procedimentos ocorressem, o que se deu apenas em 2020.

A determinação de Mendonça se dá na esteira de decisões do colega de STF Dias Toffoli sobre o assunto envolvendo grandes empresas.

Em dezembro e no início de fevereiro, Toffoli suspendeu, respectivamente, o pagamento de multas de acordos de leniência firmados com o MPF do grupo J&F, que controla empresas como a JBS, e com a Novonor, antiga Odebrecht.

Neste mês, o magistrado informou que a suspensão das multas tinha caráter temporário e que iria avaliar em 60 dias a situação após ouvir as partes envolvidas.

Segundo o STF, participaram da audiência desta segunda-feira na Primeira Turma representantes da Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Funcef, Caixa Econômica Federal, SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia, PSOL, Solidariedade, PCdoB, Metha S.A., UTC Participações S.A., CR Almeida S/A Engenharia de Obras, J&F Investimentos, Camargo Corrêa, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá, Novonor, Nova Engevix Engenharia e Projetos, Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Samsung Heavy Industries e Braskem S.A..

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