Economia - Invertia

Guia do 13º Salário

Quando deve ser pago

O empregador não é obrigado a pagar o adiantamento do 13º a todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal para o pagamento, de fevereiro a novembro. O trabalhador também tem o direito de receber o adiantamento da primeira parcela com as férias, desde que peça ao empregador no mês de janeiro do ano correspondente.

O 13º salário deve ser pago pelas empresas mesmo no caso de extinção do contrato por prazo determinado, em caso de aposentadoria. Também ocorre no pedido de demissão pelo empregado, mesmo que seja feito antes do mês de dezembro. Na rescisão contratual, só não terá direito ao 13º o trabalhador dispensado por justa causa.