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Haddad: segundo projeto que regulamenta tributária deve ser enviado ao Congresso na próxima semana

Ministro da Fazenda afirmou ainda que medidas para compensar a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração da folha devem ser divulgadas nesta semana

21 mai 2024 - 20h23
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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado ao Congresso na próxima semana, antes do feriado de Corpus Christi.

Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, como questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual.

O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso em 24 de abril, entregue em mãos por Haddad ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lira disse nesta terça-feira, 21, que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. Segundo o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade.

Segundo Haddad, governo já preparou textos para compensar perda de arrecadação com prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Segundo Haddad, governo já preparou textos para compensar perda de arrecadação com prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Foto: Daniel Teixeira / Estadão / Estadão

O governo Lula queria que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, ficasse também com a relatoria da regulamentação, mas Lira resistiu a indicar o correligionário ao posto.

Desoneração

Haddad afirmou ainda que as medidas elaboradas pela equipe econômica para compensar a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios em 2024 devem ser divulgadas nesta semana. Os textos já foram remetidos à Casa Civil.

O ministro reforçou que não está no plano usar a taxação de compras internacionais de até U$ 50 para compensar a perda de receita com desoneração, até porque o valor "é muito menor", afirmou ele.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto que mantém a desoneração para 17 setores, disse esperar fonte de compensação para votar o texto. A expectativa é que, com essa informação, ele publique o seu parecer na quinta-feira, 23.

Haddad disse também que as medidas que estão sendo preparadas pelo governo para atender as empresas do Rio Grande do Sul devem ser anunciadas esta semana. O assunto foi discutido com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Estadão
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