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Haddad confirma retirada da reoneração da folha de medida provisória, que manterá fim do Perse

Ministro da Fazenda ainda afirma que governo enviará regulamentação da reforma tributária ao Congresso em março

22 fev 2024 - 00h08
(atualizado às 00h46)
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Brasília, 21/02/2024 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a afirmar que a conversa que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira, 21, serviu para revisar medidas que serão encaminhadas ao Congresso para dar continuidade às reformas iniciadas em 2023.

Entre os temas discutidos estava a medida provisória que promove a reoneração da folha de pagamento, para atender ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pediu o desdobramento do texto. As declarações foram dadas à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, em entrevista gravada à tarde e exibida na noite desta quinta.

Haddad lembrou que a desoneração será suprimida da MP para ser tratada por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Já o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária seguirão na MP.

O ministro explicou que o PL com a proposta da reoneração será encaminhado com o mesmo texto já enviado na medida provisória e lembrou que o Congresso tem autonomia para promover mudanças que julgar necessárias. "Quando o governo mandou [os projetos para o Congresso] sabíamos que abriria uma mesa de negociação. Não foi o suficiente para botar ordem nas contas", disse Haddad.

O ministro voltou a afirmar que entende a controvérsia sobre os números do Perse, mas levará ao Congresso Nacional os números oficiais do programa, obtidos junto à Receita Federal. Haddad reafirmou que o programa, nos moldes atuais, é inviável, já que a projeção da Fazenda aponta renúncia de R$ 20 bilhões anuais. "Temos muita segurança do que estamos falando porque lidamos com um órgão de Estado", disse. Haddad também destacou a agenda de revisão de gastos públicos, capitaneada pelo Ministério do Planejamento.

O ministro ainda garantiu que o governo enviará a regulamentação da reforma tributária ao Congresso em março.

Sobre a meta de zerar o déficit fiscal, Haddad disse que seu papel é buscar os resultados definidos pelo governo, inclusive a meta de déficit zero, assim como o Banco Central busca cumprir a meta de inflação. Por causa disso, segundo o ministro, é preciso perseverar para a obtenção dos resultados e trabalhar para sensibilizar o Congresso sobre a importância das medidas que estão sendo propostas pela Fazenda, como a correção das distorções tributárias.

Brasil levará teses inéditas ao G20 na área financeira

Haddad também afirmou que o Brasil está honrado de presidir o G20 e que o País levará teses inéditas ao grupo na área financeira, como a tributação internacional da renda.

Haddad citou como exemplo a falta de discussão sobre o imposto sobre a herança, que poderia corrigir um problema que ocorre em todo o mundo, com milionários levando suas fortunas para países que não tributem a transmissão dos bens. O Brasil vai propor uma regulamentação para o tema.

Questionado sobre um balanço do seu primeiro ano como ministro da Fazenda, Haddad disse que é difícil estar sempre feliz na posição, mas que a avaliação é positiva.

O ministro também destacou o projeto de transformação ecológica capitaneado pela Fazenda como um dos programas para se observar no médio e longo prazos. Haddad disse que o projeto dialoga com outras ações do governo, como a neoindustrialização, e com a reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e que será regulamentada neste ano.

Estadão
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