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Governo abre crédito extra e reverte bloqueio do Orçamento; projeção de déficit em 2024 piora

Após manobra no Congresso, governo antecipou espaço fiscal extra e conseguiu desbloquear R$ 2,9 bi em gastos; estimativa de rombo nas contas foi elevado para 14,5 bi, ainda na margem da meta zero

22 mai 2024 - 16h28
(atualizado às 17h24)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

BRASÍLIA - A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta quarta-feira, 22, o desbloqueio dos R$ 2,9 bilhões que haviam sigo congelados em março, com o objetivo de evitar um estouro no limite de despesas do novo arcabouço fiscal. A informação foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre do ano, que também trouxe uma piora na expectativa de déficit primário.

A estimativa do saldo entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida, passou para R$ 14,5 bilhões (-0,1% do PIB) neste ano - isso sem considerar os gastos extraordinários com a tragédia do Rio Grande do Sul, que não estão sendo considerados nas metas fiscais. Caso esses gastos fossem considerados, a projeção de rombo chegaria a R$ 27,5 bilhões.

Trata-se de uma piora em relação à projeção do primeiro bimestre, quando o governo estimou um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões. Ainda assim, o resultado está no intervalo da meta de déficit zero. Isso porque há uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos, em relação ao centro da meta, o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.

Reversão do bloqueio

A reversão total do bloqueio foi possível graças à antecipação de um crédito suplementar no valor de R$ 15,8 bilhões, que ampliará o patamar de despesas do governo federal — antes bastante comprimido. A abertura desse novo espaço havia sido autorizada pela lei do arcabouço, com a condição de que a estimativa de arrecadação para 2024 fosse maior que a inicialmente prevista.

Cumprido esse pré-requisito, o Executivo só teria autorização para essa abertura após a divulgação desse segundo relatório bimestral. As lideranças do governo no Congresso, com o apoio da Casa Civil, no entanto, patrocinaram uma manobra para antecipar esse espaço extra.

Para isso, houve a inclusão de um "jabuti" (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado e rapidamente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso esse crédito não tivesse sido antecipado, a equipe econômica, em vez de desbloquear os R$ 2,9 bilhões, teria de elevar o bloqueio para R$ 13,3 bilhões — o que afetaria as verbas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios.

Estadão
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