Empresas com dívidas devem buscar segurança jurídica: entenda

É bastante desafiador o retrato da vida financeira dos brasileiros. De acordo com o Banco Central, cerca de 12,2 milhões de pessoas terminaram o ano de 2022 com um nível de endividamento considerado de risco. É uma realidade que atinge sobretudo pessoas físicas e micro e pequenos empreendedores, mas também assombra empresas maiores de todos os ramos.

Primeiro, é importante esclarecer os termos. Você sabe a diferença entre endividamento e inadimplência? Estar endividado significa contrair uma dívida, e comprometer-se com seu pagamento futuro. Já a inadimplência vem quando esse pagamento está em atrasado, ou seja, não é pago no prazo combinado. A principal consequência é que, no segundo caso, o nome do consumidor é negativado junto a órgãos de proteção ao crédito.

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Quando o endividado é uma empresa, sabemos que existem linhas de crédito específicas, com contratos diferenciados. Principalmente durante a pandemia, foram criadas medidas extraordinárias para salvar o empresariado, como a adoção de prazos mais flexíveis, e de novas formas de pagamento. É muito importante que a empresa atente ao tipo de contrato bancário estabelecido, de forma que haja segurança jurídica e evitando cláusulas abusivas.

Evite as quebras de contratos

O objetivo é evitar tanto a quebra do contrato quanto a inadimplência, e em situações inusitadas, como foi o caso da pandemia, é possível realizar sua revisão: a desproporção entre as prestações, a função social do contrato, entre outros quesitos podem levar à revisão.

Nesses casos, algumas das soluções podem ser a suspensão do contrato, o aumento do prazo de pagamento ou a diminuição do valor das parcelas.

É sabido que taxas de juros escondem grande risco para o contratante da dívida, e devem ser negociadas de antemão. Se pensarmos que taxas razoáveis, elas costumam ir de 1 a 3% ao mês, é preocupante verificar que muitos contratos de financiamento bancário fixam juros muito acima desses valores.

Quando for necessário negociar, procure garantias de segurança: falar diretamente com o responsável por seu contrato; e denunciar qualquer tipo de coação no processo do pagamento. Em casos extremos, recomendo buscar consultoria jurídica.

Por isso insisto na necessidade de planejamento financeiro, seja para a pessoa física ou jurídica. Coloque tudo em sua planilha; separe os gastos pessoais dos da empresa; livre-se das dívidas antes de pensar em qualquer novo gasto; e revise suas metas a cada período de seis meses. 

Educação financeira e muita disciplina serão o único remédio: determinação já salvaram e transformaram muitas empresas!

(*) Beatriz Machnick é professora, contadora, especialista em Controladoria e Finanças, mestre em Governança e Sustentabilidade; CEO e fundadora da BM Finance Group.