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Como o governo gastará o crédito extra de R$ 15,7 bi liberado pelo Congresso? Entenda as opções

Autorização para antecipar gastos tira pressão das despesas e abre espaço para a equipe econômica desbloquear R$ 2,9 bi congelados em março; para especialistas, decisão também será política

21 mai 2024 - 18h39
(atualizado às 19h37)
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BRASÍLIA - A autorização dada pelo Congresso Nacional para que o governo antecipe um gasto extra de R$ 15,7 bilhões neste ano, concedida por meio da aprovação de um "jabuti" pelos parlamentares, deve resolver apenas parcialmente as pressões por aumento de despesas.

A expectativa é que o segundo relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado nesta quarta-feira, 22, libere parte dos R$ 2,9 bilhões bloqueados em março, mas a equipe econômica também precisará acomodar uma série de outros gastos.

Dentre eles, estão R$ 3,6 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros bilhões que, segundo economistas, precisam ser recompostos em despesas subestimadas com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na tarde desta terça-feira, 21, técnicos dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda ainda se debruçavam sobre os números. Entre especialistas em política fiscal, o entendimento é que a decisão não será somente técnica, mas também política.

"Vai ser uma escolha entre reverter toda a subestimação da projeção de gastos com Previdência, em torno de R$ 16 bilhões, ou desfazer o bloqueio. E também será preciso incorporar a derrubada do veto das emendas, de R$ 3,6 bilhões. Acredito que farão algo intermediário", afirmou o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual.

O economista Jeferson Bittencourt, da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, reforça o entendimento de que o governo não vai conseguir atender a todas as demandas por aumento de gastos — mesmo com a antecipação desses R$ 15,7 bilhões.

Uma delas, verbalizada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, previa usar parte desse espaço para reajustes das carreiras do funcionalismo público.

"Embora houvesse muito desejo de se usar este espaço (dos R$ 15,7 bilhões) para outras coisas, entendo que estas três rubricas — emendas parlamentares, desbloqueio do Orçamento congelado no 1º bimestre e correção de parte da subestimação da Previdência e do BPC — irão consumir todo o recurso", afirmou Bitencourt.

Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, vai além e calcula que o Orçamento está subestimado em cerca de R$ 20 bilhões, computando despesas com Previdência, abono salarial, BPC e seguro-desemprego. Ou seja, os R$ 15,7 bilhões seriam insuficientes para desbloquear o Orçamento e atualizar a projeção com essas despesas.

"Acreditamos que o governo vai desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do relatório de março. Além disso, vai reservar os cerca de R$ 3 bilhões das emendas parlamentares, fruto de acordo com o Congresso. O espaço que sobrar vai ter de comportar revisões de despesas com Previdência, abono, seguro-desemprego e BPC. É um ajuste marginal, mas com algum espaço para ampliar outras despesas", afirmou.

Já pelo lado das receitas, o clima era de alívio no Ministério da Fazenda com a forte arrecadação nos quatro primeiros meses deste ano. Os números divulgados pela Receita Federal foram recordes para o período, com uma cifra de R$ 886,6 bilhões, um crescimento de 8,3% em termos reais, ou seja, já descontada a inflação.

A avaliação de técnicos da pasta é a de que essa agenda arrecadatória tem se mostrado bem-sucedida, mas, ainda assim, será preciso vencer a disputa política dentro do governo para destravar uma ação mais efetiva de cortes de gastos.

Apesar da arrecadação forte em abril, Serrano alerta que o governo terá de incorporar no relatório bimestral pelo menos 60 dias de desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. Ou seja, incorporar uma perda de arrecadação estimada por ele em R$ 3,2 bilhões.

"O mais prudente seria reservar para o ano todo (essa perda de arrecadação), mas o governo não é obrigado, porque o que temos até agora é que a desoneração está valendo por 60 dias", afirmou Serrano, fazendo referência ao acordo firmado entre empresários, Fazenda e Congresso para que a desoneração seja mantida durante todo o ano de 2024, com reoneração gradual somente a partir de 2025.

Estadão
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