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Câmara aprova em primeiro turno PEC do Orçamento

Deputados ainda analisam destaques da proposta que torna governo dependente do Congresso para executar Orçamento

26 mar 2019
21h35
atualizado às 21h47
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em primeiro turno. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. Para a conclusão do trâmite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados
25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Atualmente, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido isso nas últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, segundo relatos de pessoas presentes à reunião.

Estadão
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