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Bolsonaro confirma salário mínimo de R$ 998 em decreto

Em sua primeira medida econômica, presidente fixa mínimo em 2019 abaixo dos R$ 1.006 aprovado para Orçamento deste ano

1 jan 2019
22h11
atualizado em 2/1/2019 às 07h49
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BRASÍLIA - A primeira medida econômica do novo presidente Jair Bolsonaro foi determinar o valor do salário mínimo. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União estabelece que o valor passa a ser de R$ 998,00 a partir desta terça-feira, primeiro dia do ano. A informação havia sido antecipada mais cedo pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Notas de reais
Notas de reais
Foto: FG Trade / iStock

Em dezembro, o "Broadcast/ Estadão" antecipou que o valor do salário mínimo ficaria abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento deste ano. Isso porque o reajuste segue fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio abaixo do esperado. O salário mínimo hoje é de R$ 954. Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores - foi de 1% em 2017.

No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56%. Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.

O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.

Estadão

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