Justiça toma atitude drástica contra o SBT após polêmica com rã no 'Domingo Legal'; multa é de R$ 100 mil em caso de descumprimento
A decisão da 5ª Vara Cível de Osasco acontece após denúncias do Ministério Público e das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto.
O SBT está proibido de usar animais silvestres em sua programação sem autorização prévia de um veterinário e sem protocolos básicos que impedem maus-tratos a animais. A decisão da Justiça de São Paulo acontece após Celso Portiolli segurar uma rã ao vivo no "Domingo Legal" do dia 22 de março.
As informações são do colunista Gabriel Vaquer, do jornal Folha de São Paulo. A juíza Maria Helena Steffen argumentou que a medida visa evitar que o episódio se repita e outros animais sejam submetidos a situações do tipo. Na visão da magistrada, houve excessos por parte do programa.
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"Deve ser observado, notadamente, o ruído ambiental, a iluminação, o manuseio ou outra qualquer situação capaz de causar estresse, sofrimento ou risco à sua integridade física ou psíquica —ainda que a participação ocorra em contexto recreativo ou humorístico", alerta a juíza.
Agora, se quiser usar animais na TV, o SBT precisará cumprir "diretrizes mínimas de proteção e bem-estar, estabelecidas e supervisionadas por profissional médico veterinário habilitado". Além disso, as diretrizes e a participação de um animal terão que ser aprovadas previamente enquanto o processo por maus-tratos no "Domingo Legal" continuar em vigor.
Se não cumprir a determinação, o SBT terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por cada animal utilizado na programação.
CELSO PORTIOLLI E RÃ: ENTENDA O EPISÓDIO
No quadro "Cardápio Surpresa", onde um chef de cozinha prepara iguarias exóticas, uma rã foi colocada diante dos convidados Lucas Guimarãe...
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